Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1619 ingresso/saída/reingresso das partes e testemunhas na sala virtual mesma forma que aos atos presenciais. de audiências, conforme determinações do juízo de modo a CHAPECO/SC, 20 de agosto de 2021. observar da melhor forma possível o princípio mencionado no parágrafo anterior. LUCIANE PONZONI FAVERO § 3º O secretário de audiências deverá orientar os parti

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Valor confessados no TRCT, no montante de R$ 128.552,53; b) Multa do art. 477 no valor de R$30.808,80; c) Seja condenada ao 686 Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro – Chapecó - SC - CEP 89.801-040 (49) 3312-7920 - [email protected] pagamento das parcelas em atraso do FGTS, no valor estimado de R$ 20.646,00; d) Multa de 40% sobre a totalidade do FGTS no valor estimado em

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 636 c) A ausência justificada da parte e/ou testemunha deverá ser por também se possível, para que mantenha a porta fechada. petição ou e-mail, devendo o peticionário observar os requisitos § 6º Observadas as peculiaridades e possibilidades solicitará o juízo previstos no art. 8º, paragráfos 1º e 2º, da Portaria CR n. 1/2020. que a parte/testemunha se sen

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1185 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MENDES Ocupacional (item 7.4.1. da NR-07: PCMSO), comprovantes de Servidor fornecimento de EPI (item 6.3. da NR-06: EPI), PPP da parte-autora (art. 58, §4º, da Lei n. 8.213/91, e art. 404, VI, da IN-DC-INSS n. Processo Nº ATOrd-0000509-58.2021.5.12.0058 RECLAMANTE WALNICK DESIR ADVOGADO TAYANA BIZZON(OAB: 38592/SC) RECLAMADO COOPERATIVA CENT

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 368 A preposta da ré, por sua vez, declinou: foi da autora e não da empresa-ré. "que no sistema da empresa consta os setores em que há vaga Ademais, considerando ainda ser notória a carência de mão de obra aberta; que o candidato não assina nenhum documento constando na reclamada, tendo inclusive a ré buscado trabalhadores em outros o local da vaga; que não há

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 524 whatsapp, e-mail e outros) para fins de comunicação e para envio § 4º Durante a qualificação a parte ou testemunha deverá se de links, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da data identificar oralmente e exibindo, quando necessário, documento de designada para realização da audiência de instrução. identidade, podendo o juízo questionar onde o dep

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 39 b) A não participação injustificada na audiência telepresencial encontra (local) e caso possível pedir para que seja exibido o local (videoconferência) da parte/testemunha equivale ao não onde está prestando depoimento. comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação § 5º Caso possível poderá ser solicitado pelo juízo que o depoente pr

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 2189 autorizada a rescisão indireta. reclamante, impõe-se que o vício seja sanado, para afastar da A tese de rescisão indireta, registro, não é aventada na inicial e não condenação o aviso prévio indenizado, as projeções deste, inclusive pode ser reconhecida. Em relação à presunção de dispensa, esta para fins de repercussões, bem como a indenização ca

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 945 comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação § 5º Caso possível poderá ser solicitado pelo juízo que o depoente processual e trabalhista (art. 7º Portaria CR n. 1/2020) solicite a saída de outras pessoas do local onde será ouvido e, c) A ausência justificada da parte e/ou testemunha deverá ser por também se possível, para que mantenh

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 42 Considera-se que esse critério se coaduna com o espírito da Lei Lourdes Leiria, os Desembargadores Gisele Pereira Alexandrino e que, ao prever a possibilidade de execução das contribuições José Ernesto Manzi. Presente a Dra. Ângela Cristina Santos previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes Pincelli, Procuradora Regional do Trabalho.