Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 99 para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: TERCIO EMERICH NETO (OAB 263268/SP) Processo 1008401-08.2020.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.C.B.M. - V.M. - Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 178 nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor no percentual de 30% do salário mínimo para o caso de desemprego ou emprego informal, ou em 30% dos rendimen