Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 4296 e a história ocupacional da vítima, exigindo, se for o caso, exames complementares; (d) por força do Código de Ética Médica e em PODER JUDICIÁRIO respeito à inviolabilidade da intimidade do paciente os JUSTIÇA DO TRABALHO procedimentos periciais médicos em que forem realizadas Fundamentação anamneses e/ou exames físicos, somente poderão ser CONCLUSÃO aco

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 - SEARA ALIMENTOS LTDA 3380 4. FICAM CIENTES QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE CADA PERÍCIA SERÃO OPORTUNAMENTE ARBITRADOS E EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 1.800,00, advertida quanto ao PODER JUDICIÁRIO disposto no art. 790-B e § 4º da CLT: "A responsabilidade pelo JUSTIÇA DO TRABALHO pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na Fundamentação CONCLU

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 729 Portaria GP 443/2013 e a Súmula 457 do TST, pois cabe ao Intimado(s)/Citado(s): magistrado, conforme o caso, isentar a parte de algum ou de todos - SEARA ALIMENTOS LTDA - SUELI RODRIGUES DA SILVA os atos processuais (inteligência dos §§ 2º e 5º, do art. 98, do NCPC). Medida que não fere o direito ao livre e amplo acesso à Justiça e conscientiza o postulante de

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 2049 ainda imperam no processo do trabalho, aliado a que a lei, em provisório da condenação. momento algum, exige a apresentação de "pedidos liquidados" - o Ficam as partes advertidas que eventual inconformismo quanto à que não se confunde com pedidos da proemial com mera indicação análise de fatos e provas e a pretensão de ver reformado o julgado de valor/es

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 ADVOGADO CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB: 18088/SC) 4162 outro processo, a União responderá pelo encargo." Neste caso, os honorários serão equitativamente reduzidos a fim de enquadrar-se o Intimado(s)/Citado(s): valor nas normas internas do TRT da 12ª Região e do CSJT; - ROSELAINE DE OLIVEIRA - SEARA ALIMENTOS LTDA Na realização da perícia e confecção do laudo o

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2957 observar: (a) resposta aos quesitos (art. 470, inc. II, CPC); (b) os Despacho Processo Nº ACC-0000493-44.2018.5.12.0015 AUTOR SINDICATO DOS TRAB NAS IND ALIM, AGROIND, IND DO MEIO RURAL E COOP AGROIND DO EXTREMOESTE SC ADVOGADO WALTER BEIRITH FREITAS(OAB: 21687/SC) ADVOGADO JEAN PABLO FONSECA HEIDRICH(OAB: 31343/SC) ADVOGADO LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA(OAB: 40098/SC)

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2960 CONCLUSÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO Nesta data, faço o presente processo CONCLUSO ao(à) MM JUDICIAL. SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTE Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DE SENTENÇA POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE O DECLARE. EDSON LUIZ BALESTRIN RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Diretor de Secretaria 1. Estão sujeitos à recuperação judicia

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3746 CF/88, que só se refere àquelas previstas no artigo 195, incisos I, correspondente alvará, adjudicação, remição ou arrematação, na alínea "a", e II, da CF/88, quais sejam, as devidas pelo empregador forma do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. Incidências tributárias, e pelo trabalhador. na forma da fundamentação. Toda a fundamentação faz parte deste

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CONCLUSÃO 3496 (vide ID b68a7e0, pág. 09/10) não ampara a insurgência da CASAN, in verbis: Nesta data, em face da petição protocolizada no Id 50ec404, faço o presente processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho Honorários advocatícios. Em face da sucumbência recíproca, desta Vara. condeno os litigantes ao pagamento aos patronos da parte adversa de honorár

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2945 sentença declaratória trabalhista posterior à decisão recuperanda. PODER JUDICIÁRIO Esse é o exato teor do RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.046, JUSTIÇA DO TRABALHO RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA: Fundamentação "RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCLUSÃO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DISCUSSÃO QUANTO AO MOMENTO DA CONSTITUIÇ�