Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3760 INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 297 (inserida em 20.11.1997) Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Por tal motivo, para todos os efeitos: i) consideram-se prequestionadas as matérias tratadas nesta decisão; e ii) declara-se não haver viol

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3759 Votação unânime. I - ADMISSIBILIDADE GERSON LACERDA PISTORI Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer Desembargador Relator do agravo de petição interposto. Destaque-se também o fato de que o julgamento deste feito observará as recentes disposições contidas na Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST, a qual passou a regular a aplicaç

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3757 financeiro capaz de gerir o per si débito. De igual forma se diz com Interno deste E. Tribunal) e Desembargadora Maria Inês Corrêa de relação ao cartão de crédito, onde se verificaria gastos não Cerqueira César Targa (Presidente). habituais e desproporcionais a um devedor convicto. Não se Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) enc

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14608 ANA PAULA FERNANDES(OAB: 203606/SP) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - LEIDIANA RODRIGUES VELOSO MENDES SINGH JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4adaa0e proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5433306 Analiso a ma

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONCA(OAB: 389942/SP) FLAVIA CARNEIRO DANIEL ARONI ZEBER(OAB: 162988/SP) BRAZ DANIEL ZEBER(OAB: 27701/SP) PAULO ROBERTO LUCHINI DANIEL ARONI ZEBER(OAB: 162988/SP) BRAZ DANIEL ZEBER(OAB: 27701/SP) MAYARA CAMARGO POLONIO CALCADOS - EIRELI - EPP DANIEL ARONI ZEBER(OAB: 162988/SP) BRAZ DANIEL ZEBER(OAB: 27701/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADV

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 15753 ADVOGADO AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN(OAB: 263777/SP) JEAN CARLOS MIRANDA ALVES(OAB: 412631/SP) ASSALIM & ASSALIM LTDA - EPP EUZEBIO PICCIN NETO(OAB: 195522/SP) jurisdicional e sem desconsiderar a proteção outorgada pelo legislador ao salário do devedor, determino a manutenção de ADVOGADO 30% do valor bloqueado na conta corrente do executado RÉU ADVOGAD

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11115 RÉU ANA SEBASTIANA DE TOLEDO LUCIANO GERALDO WESLEI LOPES DE OLIVEIRA FABRICA DE CALCADOS LUCIANO LTDA - EPP RUBERVALDO RODRIGUES NUBIA MAYARA PEREIRA RUTHE MARQUES DA SILVA RAIO X IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RN COMERCIO DE REFEICOES E QUENTINHAS LTDA - EPP Juiz do Trabalho Titular RÉU Processo Nº ATSum-0010392-21.2019.5.15.0024 AUTOR DALILA ALVES DE LIMA ADVOGADO

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3700 0021100-98.2003.5.15.0022 (AP), de nossa relatoria, com decisão possível a apreensão da CNH, providência muito adequada em publicada do DJe em 16.8.2019. alguns casos." Não se acolhem, portanto, os pedidos do exequente. GERSON LACERDA PISTORI Desembargador Relator III - PREQUESTIONAMENTO A SBDI-1 do C. TST, através da Orientação Jurisprudencial n. 118, sedim

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 18781 número do id do presente despacho. JAU/SP, 01 de junho de 2021. JC MAURICIO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto VDPM Processo Nº ATOrd-0010734-02.2020.5.15.0055 AUTOR DALTON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO SALVADOR TOMAZINI JUNIOR(OAB: 277536/SP) RÉU JR AMBIENTAL EIRELI ADVOGADO ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI(OAB: 173941/SP) ADVOGADO SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA(OAB: 3577

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16481 satisfatório; bem como sua inclusão no polo passivo, pois os patrimônios se 2. A expedição de mandado, nos termos e com os permissivos e confundem. atribuições ao Oficial de Justiça nos Autorizada a renovação da requisição via Bacenjud, em caso de termos do Provimento GP-CR 10/2018; sucesso parcial. 3. O cadastramento, pela Secretaria, dos dados deste