207 resultados encontrados para edson queiroz barcelos junior - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Diante do trânsito em julgado do v. acórdão negando provimento à Apelação da parte autora, ratificando a r. sentença de fls. 1306-1310 que julgou improcedente o pedido com relação à CNEM - Comissão Nacional de Energia Nuclear e extinguiu o feito sem exame do mérito em relação à União Federal, dê-se vista dos autos à UNIÃO - AGU e UNIÃO - PRF, para que requeiram o que de direito quanto ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002362-48.2003.403.6111 (2003.61.11.002362-8) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA TEREZA FIGUEIREDO DOS SANTOS(SP061238 - SALIM MARGI) X JOSE CAPELLO(SP034249 GERSON MORAES FILHO E SP196154 - CESAR PAPASSONI MORAES) X CONSER - CONSERVACOES E SERVICOS LTDA(SP165256 - RICARDO REGINO FANTIN) X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES(SP194031 - LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE CAPELLO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002362-48.2003.403.6111 (2003.61.11.002362-8) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA TEREZA FIGUEIREDO DOS SANTOS(SP061238 - SALIM MARGI) X JOSE CAPELLO(SP034249 GERSON MORAES FILHO E SP196154 - CESAR PAPASSONI MORAES) X CONSER - CONSERVACOES E SERVICOS LTDA(SP165256 - RICARDO REGINO FANTIN) X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES(SP194031 - LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE CAPELLO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X
Diante do trânsito em julgado do v. acórdão negando provimento à Apelação da parte autora, ratificando a r. sentença de fls. 1306-1310 que julgou improcedente o pedido com relação à CNEM - Comissão Nacional de Energia Nuclear e extinguiu o feito sem exame do mérito em relação à União Federal, dê-se vista dos autos à UNIÃO - AGU e UNIÃO - PRF, para que requeiram o que de direito quanto ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002362-48.2003.403.6111 (2003.61.11.002362-8) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA TEREZA FIGUEIREDO DOS SANTOS(SP061238 - SALIM MARGI) X JOSE CAPELLO(SP034249 GERSON MORAES FILHO E SP196154 - CESAR PAPASSONI MORAES) X CONSER - CONSERVACOES E SERVICOS LTDA(SP165256 - RICARDO REGINO FANTIN) X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES(SP194031 - LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE CAPELLO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X
tempo superior a 5 (cinco) anos, sem que a interessada prosseguisse com o feito, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso V, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários.Sem custas, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei 9.289/96.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, remetam-se estes autos ao arquivo.P.R.I.C. EXECUCAO FISCAL 0015279-77.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROB