Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3145 16 o que inicialmente ocasionaria a possibilidade do art. 937, VIII, do CPC. Entretanto, verifica-se que a decisão recorrida não se refere a tutela provisoria de urgência ou evidência, motivo pelo qual verifico inexistir previsão legal autorizativa a concessão do benefício. Diante destas judiciosas razões, a teor do art. 937, do CPC, D

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3090 83 Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para manifestar-se acerca da peça contestatória no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo Civil.Decorrido este último, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.Em não sen

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3102 117 Atentando-se o expert aos termos dos quesitos do anexo I, da Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020.Intime-se a parte autora para que compareça ao local da perícia com os documentos pessoais, laudos e exames médicos.Aportado o laudo pericial, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para se manifestar acerca do(s) laudo(s) p

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3117 25 relação a todos os atos processuais. Anote-se na autuação, e observe-se, doravante. Fica o beneficiário ciente de que a concessão de gratuidade não afasta a sua responsabilidade pelas despesas decorrentes de multas processuais que lhe sejam impostas (NCPC art. 98, §4º).Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração apres

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3071 26 considerando que, em casos similares, não houve conciliação por parte do requerido.Cite-se, mediante forma eletrônica (acaso a parte se encontre cadastrada na forma do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil) e/ou AR e/ou oficial de justiça acaso o endereço indicado não seja atendido pelo serviço de correios, o requerido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (arts. 218 e 219, CPC do diploma processual), a respeito do cumprimento, por parte do Apelante, do requisito intrínseco do cabimento, mais especificamente, sobre indícios de inadequação da via eleita nos presentes autos. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.” PT Ficam as partes intimadas da Dec

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital OBSERVADO PELO APELANTE. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - O Estado do Amazonas é parte legítima para responder a presente ação, cujo ônus financeiro será por ele suportado em razão de haver assumido o déficit corrente apurado para a folha de inativos da Amazonprev; II - Tendo a Amazonprev fornecido todas as in

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior urgência é o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, comumente identificados como !periculum in mora!. Dano nada mais é do que uma ofensa, material ou moral, ao detentor de um bem juridicamente protegido. Resultado útil do processo, por outro lado, seria o bem jurídico que é devido ao autor, protegido pelo ordenamento jurídico sistematicamente. Em

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior cuja apreensão liminar anteriormente determinada torno definitiva. .Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 15%(quinze por cento) sobre o valor do débito contratual, em apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do Código

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3250 48 não se desincumbiu da obrigação de apresentar os fundamentos de fato e de direito que deram causa à sua insatisfação com a decisão hostilizada, pois não fez referência aos fundamentos expressos na decisão de fls. 88-91 dos autos principais, como base para a expansão dos argumentos desenvolvidos nas razões do recurso. Desta fei