Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1640 82 tem eficácia meramente declaratória da propriedade dos bens em favor dos herdeiros. Limita-se a extremar o quinhão de cada um dos sucessores. Isso porque a transmissão da propriedade ocorre quando da abertura da sucessão, por força da saisine: momento a partir do qual consolida-se a propriedade exclusiva dos herdeiros.Acaso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 516 aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que, na forma do art. 90, §4º do CPC, “se houver reconhecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 420 Processo 1080992-58.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana Gomes dos Santtos - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Ante os esclarecimentos e novos documentos apresentados a fls. 75/103, reconsidero a decisão de fls. 70/7

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 104 definidos na decisão colegiada de fls. 480/494 dos autos principais (quanto à indenização por danos materiais: correção monetária, pelo INPC, a partir do efetivo prejuízo até a citação, com base no art. 405 do Código Civil, momento a partir do qual deverá incidir a taxa Selic; no que toca à indenização por danos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1337 diligenciar pela regular transferência de propriedade no prazo a que se obrigou (fls. 27, pág 1: “GRUPO BV FINANCEIRA - IPVA 2103 P/C COMPRADOR - PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 45 DIAS ÚTEIS. “). O print da consulta ao Renajud hoje feita por esta magistrada (com fundamento no art. 5º da Lei nº 9099/95) demonstr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1329 54 das custas finais do processo, que serão pagas pela parte autora. 9. Sem condenação em honorários. Maceió,21 de novembro de 2014. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz(a) de Direito ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL), LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA (OAB 17597/PE), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 4193 ora pretendida. Anoto que, futuramente, a instrução processual se dará conjuntamente, nos autos da ação de guarda acima referida. Todavia, por ora, de rigor a instauração do contraditório em ambos os feitos. - ADV: ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP) Processo 1008973-36.2019.8.26.0009 - Regulament

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2721 268 criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, conforme dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal, excepcionando-se a essas hipóteses apenas o descumprimento de outras medidas cautelares que porventura já tenham sido impostas, consoante previsão do atual parágrafo único do artigo 312 do mesmo Diploma Lega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1033 Souza - Iesa Óleo e Gás Sa - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 970 interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Oportunamente, vista ao MP. - ADV: EDSON SILVA LIMA (OAB 29976/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) Processo 1046298-92.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação