Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2990 auto de infração de n.º 1.339.704 e aplicada a multa administrativa pelo embargado. Tem-se, ainda, que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP, por ocasião do ato de fiscalização realizado aos 29/05/06, verificou que a embargante estava acondicionando e comercializando o produt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1366 Processo 0030504-97.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Centro Empresarial Zona Sul - Wagner Berard e outro - Vistos. Houve bloqueio parcial. Determinei a liberação do valor menor e a transferência do valor maior para conta judicial (extrato em anexo). Ao item 2 de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 612 286.01.2008.009702-7/000000-000 - nº ordem 434/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU X TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANT - Processo nº 434/08. Vistos. Diante do despacho de fls. 26, dou por prejudicada a objeção de preexecutividade de fls. 27/28 a qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 737 118 TRINDADE OAB/SP 92449 - ADV DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO OAB/SP 93257 - ADV MARILUCE GOMES NOGUEIRA MAIA PEREIRA OAB/SP 91769 - ADV MARIA CLEUZA NAGAOKA OAB/SP 91907 - ADV ADRIANA PADOVANI TAVOLARO SALEK OAB/SP 90936 - ADV SARITA DAS GRACAS FREITAS OAB/SP 92287 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311 - ADV MARCIO GOMEZ MARTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 418 641 583.00.1999.033739-0/000000-000 - nº ordem 864/1999 - Falência - . X MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS - Tendo em vista as forças da Massa, conforme fls.27.649, hei por elevar o teto de adiantamento p/ R$ 60.000,00. 2.Honorários do síndico:adianto-lhe mais R$ 150.000,00, tendo em vista os serviços prestado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 508 OAB/SP 125071 - ADV ANTONIO FULCO JUNIOR OAB/SP 124786 - ADV ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO OAB/ SP 125596 - ADV WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR OAB/SP 125142 - ADV LILIAN CRISTIANE AKIE BACCI OAB/SP 126301 - ADV ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA OAB/SP 125742 - ADV EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP 126764 - ADV RICARDO VIEIRA DA SILV

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1208 34 Investimento S/A; Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL); Advogado: Hugo Fonseca Alexandre (OAB: 8432/AL); Advogada: Thelma Vanessa Moreira Costa (OAB: 9801/AL); Advogado: Luan Soares Leite (OAB: 11412/AL); Advogada: Fábia Luciana Peixoto Daniel (OAB: 6950/AL); Advogado: Audísio Pereira Leite Neto (OAB: 8195/AL); Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2343 liberal; 2 Tratando-se de relação de consumo, a desigualdade das partes não poderá implicar ônus excessivo ao consumidor. Aplicação dos artigos 6º, VIII, e 101, ambos do CDC. Norma cogente que se sobrepõe às disposições restritivas de direito previstas no contrato.Ineficácia da cláusula de eleiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2514 presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC). Outrossim, intime-se acerca da tutela concedida. 6.Defiro os benefícios do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO ZANETTE DE SOUZA (OAB 453455/SP), MARCOS VINICIUS BRITO MIRA (OAB 46093

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.388 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 3. Consoante jurisprudência e doutrina majoritárias, a considerar que ninguém pode ser obrigado a contrair matrimônio, a manifestação de arrependimento de uma pessoa que prometeu se casar, via de regra, não constitui ato ilícito, tampouco servindo como fundamento para a imposição de qualquer dever de ressarcimento a título de dano moral. 4. Possibilidade excepcional de imposição de re