Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2958 Ato ordinatório de fls.161: em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º do CPC, faço a remessa destes autos ao setor de imprensa deste cartório, para publicação da intimação/cientificação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) autora para promover o andamento do processo, no prazo de cinco dias, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2393 Processo 1004277-62.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Aline Campos Constantini - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO - Fls. 424/429: diante da apresentação de documentos, manifeste-se a parte ré. Prazo 15 dias. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), THAÍ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2595 para uso contínuo A Operadora não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico, independentemente de tratar-se de procedimento obrigatório previsto na Resolução Normativa RN 338/2013 Súmula 102 do TJSP Ausência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2371 óbice ao fornecimento do medicamento postulado. Empresto, neste particular, trecho de um recentíssimo julgado: “O bem maior a ser preservado, no caso dos autos, é a vida. E contra este não há interpretação legal, orçamento, competência administrativa, ou reclamo que possa ser interposto. Nenhuma vid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 3344 incidir também sobre o “Adicional de Insalubridade”, a “Gratificação de Função” e o “Abono da Lei nº 6.913/2009”. Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitando-se a prescrição quinquenal. Para fins de correção monetária, a contar de quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2430 têm alcance restrito por lei, quando há na decisão obscuridade ou contradição, hipóteses afastadas neste caso. Ostenta os presentes embargos nítidos contornos de um recurso, porém em via inadequada. REJEITO, assim, os embargos em análise. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3476 eletronicamente, de acordo com as novas determinações;” (grifamos).Sendo assim, ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública (pág. 05), e considerando que o crédito se enquadra como de “pequeno valor”, intime-se a parte exequente a fazer o peticiona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2744 Remuneratório e Benefícios - Luiz Sabino da Silva - Unesp Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Logo, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. JULGO EXTINTA a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 3007 SP) Processo 0016607-49.2013.8.26.0482 (048.22.0130.016607) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Alfredo Pompei - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 2940 reclamado, mediante a conversão em URV (devendo ser observado seu valor na data do efetivo pagamento à parte autora) em conformidade com a Lei Federal nº 8.880/94, compensando-se tão somente a diferença das importâncias eventualmente pagas a título de conversão da moeda, apostilando-se, com o con