Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 dos artigos 107, IV, 109, VI, 110, caput, 112, II e 113, todos do Código Penal - impondo-se extinção da punibilidade, o que decreto, por sentença , com esteio nas disposições legais já referidas. Julgo também extinta , por ter sido alcançada pela prescrição, a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a), pois as penas mais leves prescrevem com as mais graves, conforme reza o art. 118, do CP. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3370 C.F.), inclusive quanto a taxa judiciária (caso não seja beneficiário da Assistência Judiciária). Desde já, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado à fl. 253. No que atine às custas, em que pese devidas pela sentenciada, vencida, fica dispensado, por ora, o cálculo, diante da gratuid

Caderno único ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de julho de 2014 caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada." (PELEGRINI, Ada, et all. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 14ª ed, pág. 257). No caso em exame, o provimento jurisdicional pretendido não é mais necessário, haja vista internação do autor em leito de UTI regulado pela SES/DF e posterior falecimento. De tal sorte, é forçoso reconhecer a desnecessida

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA DE ALMEIDA (SP047319 - ANTONIO MARIO DE TOLEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) 0001095-55.2010.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6318005780 - ANTONIO NUNES DA SILVA (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) 0005388-29.2014.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6318005843 - THAISE AL

Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1645/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 ADVOGADO Celso Fernando Gutmann(OAB: 21713) ADVOGADO ADVOGADO Destinatário: CELSO FERNANDO GUTMANN Fica a reclamada intimada para que tome ciência do teor do ato ADVOGADO ordinatório de id nº 66cef09, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos: ADVOGADO RÉU "Certifico que a reclamada juntou aos autos GPS comprovando o ADVOGADO recolhimento das contribuições pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 51862 51863 51864 51865 CAT. 8 (M) 51866 51867 51868 51869 51870 51871 51872 51873 51874 51875 51876 51877 51878 51879 51880 51881 51882 51883 51884 51885 51886 51887 51888 51889 51890 51891 51892 51893 51894 51895 51896 51897 51898 51899 51900 51901 51902 51903 51904 51905 51906 51907 51908 51909 51910 51911 51912 51913 51914 51915 CAT. 4 (M) 51916 51917 51918 51919 CAT 3 51920 51921 51922 51923 51924 51925 51926 51927 51928 51929 51930 5

Caderno único ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de dezembro de 2013 2ª Turma Cível 237ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AGRAVO DE INSTRUMENTO Num Processo 2013 00 2 019172-5 Relator Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR Agravante(s) SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO e outro(s) Agravado(s) EDNA MARIA ZEMA DE RESENDE Advogado(s) MAURO NAKAMURA REIS Or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3662 293 Processo 0010003-42.2016.8.12.0002 (apensado ao Processo 0008183-85.2016.8.12) (processo principal 000818385.2016.8.12) - Avaliação para atestar dependência de drogas Reqte: Rafael Rodrigues Bongiovani ADV: WILSON OLSEN JUNIOR (OAB 10840B/MS) Intimação do advogado para apresentar os quesitos que entender pertinente no prazo de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3640 323 ADV: LEONARDO COSTA DA ROSA (OAB 10021/MS) ADV: MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB 13893A/MS) ADV: ARMANDO SUAREZ GARCIA (OAB 4464/MS) Intimação dos advogados das partes da sentença de extinção de punibilidade de fls.163 Processo 0014394-50.2010.8.12.0002 (002.10.014394-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO WILSON ROBERTO VIEIRA LOPES(OAB: 199526) 1604 novamente aos quesitos complementares com base na análise Destinatário: CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES; ergonômica do processo in casu. Aduz, também, que requer a MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO; FREDERICO DE nulidade parcial do laudo no que concerne ao tema impugando pela MELLO E FARO DA CUNHA; Adriano