Caderno único ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de julho de 2009 Nº 133497-0/05 - Carta de Sentenca - A: Justiça Pública. Adv(s).: (.). R: FABIO AUGUSTO MATEUS GOMES. Adv(s).: DF003765 Avenir Angelo Rosa Filho. Despacho de fl. 216: '...Intime-se a defesa para manifestação quanto à perda dos dias remidos...'; Sentença de fl. 217: '...determino a unificação dos regimes de cumprimento de sua pena para o regime FECHADO, o que faço com fundamento no artigo 111 e seu parágrafo único

Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 Nº 6461-8/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ITALO ANTUNES DA NOBREGA. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega, DF10139E - Heitor Felipe Alves Ventura. R: GILIARD ANTUNES DE SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: JULIANA INACIO DE MAGALHAES GUIMARAES. Adv(s).: (.). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários

Caderno único ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Nº 2013.01.1.144902-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: POSTO CIDADE DO AUTOMOVEL LTDA. Adv(s).: MG073162 - Fernando Augusto Pereira Caetano. R: AUTO SOCORRO SAO JORGE LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA CLEIDE CASTELO BRANCO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei, às fls. 48/49, Mandado de Citação/Intimação/Penhora/Avaliação NÃO cumprido. De ordem, nos termos da Portaria n

Caderno único ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2013 Nº 10759-7/12 - Obrigacao de Fazer - A: SILON SILVA DE ATAIDE. Adv(s).: DF035018 - SILOMAR SILVA DE ATAIDES. R: MODERNA COMERCIO DE VEICULOS e outros. Adv(s).: DF010889 - LEO ROCHA MIRANDA. R: FINANCEIRA ALFA S.A. Adv(s).: DF028365 - ARY CARVALHO NETTO. CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os autos da Turma Recursal. Assim intime-se as partes para requerem o que for de direito. Planaltina - DF, sexta-

Caderno único ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.01.1.125055-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. Adv(s).: DF035174 - Fabricio Zir Bothome. R: GILDECIO SOBRAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o pedido do exeqüente de penhora do imóvel cuja certidão da matrícula se encontra às fls. 21. Proceda-se na forma do artigo 659, §§ 4.º e 5.º do Códi

Caderno único ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2013 Nº 10799-9/12 - Restituicao - A: LIBERATO JOSE MOURA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: JOAQUIM PINTO VEICULOS - ME CAMPVANS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado, SP133780 - Donizeti Aparecido Correa. Atualize-se o endereço do autor na forma requerida às fls. 92-verso. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Planaltina - DF, quarta-feira, 06/03/2013 às 13h48

Caderno único ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 Nº 12004-9/12 - Obrigacao de Fazer - A: JONAS CORREIA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: VIVO S.A.. Adv(s).: DF004300 - Oscar Luis de Morais, DF023050 - Rafael Azevedo Santos. Ante o exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor tão somente para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças, por qualquer meio, atinente à fatura vencid

Caderno único ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 DESPACHO Nº 5431-0/12 - Declaratoria - A: ROBERTO ABDALA. Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. R: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF005975 - Zelia Lima de Souza Techuk. Certifique-se o prazo para manifestação do requerido quanto á decisão de fls.66. Após, cumprase o item 3 da referida decisão. Planaltina - DF, quarta-feira, 20/02/2013 às 19h38. Edson Lima Costa,Juiz de Direito Substituto

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 dos artigos 107, IV, 109, VI, 110, caput, 112, II e 113, todos do Código Penal - impondo-se extinção da punibilidade, o que decreto, por sentença , com esteio nas disposições legais já referidas. Julgo também extinta , por ter sido alcançada pela prescrição, a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a), pois as penas mais leves prescrevem com as mais graves, conforme reza o art. 118, do CP. No

Caderno único ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de julho de 2014 caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada." (PELEGRINI, Ada, et all. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 14ª ed, pág. 257). No caso em exame, o provimento jurisdicional pretendido não é mais necessário, haja vista internação do autor em leito de UTI regulado pela SES/DF e posterior falecimento. De tal sorte, é forçoso reconhecer a desnecessida