Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2987 incidentes [artigo 355, inciso I, artigo 370 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil, Lei nº 9.099/1995 (“Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais”), Lei nº 12.153/2009 (“Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”), Lei Complementar nº 1.197/2013 (“Dispõe sobre a abso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2912 vista à parte autora sobre o que parte contrária juntou a fls. 844 e anteriores. Int. - ADV: GIORDANA CARLA GARCIA (OAB 229241/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), GISELE COELHO BIANCO (OAB 210302/SP) Processo 0026813-10.2013.8.26.0196 (019.62.0130.026813) - Procedimento Comum - Contratos Bancários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3110 PREVIDENTE LTDA - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA - Vistos. Processo em ordem. 1. Vista ao Município de Franca para manifestação (fls. 251/256 - “depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais”). Prazo de dez dias. 2. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1333 o julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal: “EMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. 1. Servidor público. Jornada de trabalho. Redução da carga horária semanal. 2. Princípio da separação de poderes. 3. Vício de iniciativa. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo. 4. Precedentes. 5. Ação Direta de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 272 custas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, que fixo em R$ 500,00, porque muito baixo o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85,§ 8º, CPC/2015, incidindo juros de 0,5% ao mês a contar do trânsito em julgado e atualização monetária a contar da pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 499 para cumprimento da decisão de fl. 494, no tocante a expedição da guia em favor do requerente do valor sobressalente. - ADV: SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP), MARCELO VIANA SALOMAO (OAB 118623/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP) Processo 0031303-96.2005.8.26.0506 (2229/2005) - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3276 pelos entraves burocráticos na esfera administrativa. O Poder Público está sujeito aos princípios da legalidade e o trâmite impõe a tomada de procedimentos de licitação, e muitas vezes, a própria estrutura do mercado dificulta o pronto atendimento, e com muito mais razão, quando os produtos não sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3149 o respeito indeclinável à vida e à saúde humanas” (grifei). “Não é suficiente, portanto, que o Estado proclame o reconhecimento de um direito Constitucional, para solapá-lo por meio de gestões de duvidosa eficiência e moralidade. É necessário que esses direitos venham a ser respeitados e implem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2679 3026 a própria lei tributária, a possibilidade da concessão da tutela pela lei processual. A tutela de urgência deve revestir-se (a) da possibilidade de evitar um prejuízo irreparável e (b) com possibilidade da tipificação do direito pleiteado [Código de Processo Civil: “Atutela de urgência será conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2860 provocação em arquivo, anotando-se na movimentação processual (código 61614). Intime(m)-se. Franca, 03 de outubro de 2018. - ADV: ISMAEL RUBENS MERLINO (OAB 29620/SP), ANELISA STORTI CORREA FLORO (OAB 317667/SP) Processo 1000025-63.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - Dever de Informação - CARLA BRUNA