Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de execução de sentença (fls. 114/117) em que se reconheceu a quitação do contrato de financiamento habitacional firmado entre as partes, sendo determinado à ré o fornecimento documentação necessária para a liberação do gravame. Houve também a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa atualizado. Com o trânsito em julgado, os exequentes requereram a expedição de ofício ao registro imobiliário para c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de incidente conciliatório, instituído nos termos da Resolução n. 367/2013 do TRF3, em que as partes compuseram-se amigavelmente.Fundamento e decido.Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, e estando as condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo por sentença o acordo realizado, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.Considerando a renúncia manif

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de incidente conciliatório, instituído nos termos da Resolução n. 367/2013 do TRF3, em que as partes compuseram-se amigavelmente.Fundamento e decido.Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, e estando as condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo por sentença o acordo realizado, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.Considerando a renúncia manif

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017644-42.2015.403.6100 - CIAMA REFEICOES LTDA(SP224346 - SERGIO COLLEONE LIOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SP308044 - CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS) Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária ajuizada por CIAMA REFEIÇÕES LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão dos contratos nº 21.1601.605.0000134-87 e 21.3244.690.0000042-75. A inicial foi instruída procuração e documentos (fls. 33/84). Atribuído à causa o val