Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 513 1781 prevista na MP n.º 1.577/97, e suas reedições, só se aplicam às situações ocorridas após a sua vigência. Assim é que ocorrida a imissão na posse do imóvel desapropriado: a) em data anterior à vigência da MP n.º 1.577/97, os juros compensatórios devem ser fixados no limite de 12% (doze por cento) ao ano, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 881 206 29 de janeiro de 2010 Evaristo dos Santos Relator - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Eduardo Carvalho Caiuby (OAB: 88368/SP) - Jaques Bushtasky (OAB: 50258/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9180836-97.2009.8.26.0000 (994.09.234642-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Carrefour Comercio e Industria Ltda - Apelante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1073 Rodrigues Substituido P/ - Apelante: Severino João do Nascimento Substituido P/ - Apelante: Edmond Alfred Haiat - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Edmond Alfred Haiat - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Ministerio Publico Substituto Processual de - Interessado: Eduardo Augusto Mesquita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 500 1384 justificar uma majoração maior. Dessa forma, o valor deve ser fixado de forma razoável e ao juízo parece ser suficiente a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), que fica assim fixada e deve ser corrigida a partir de hoje. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO para JULGAR EXTINTA a execução em face da excipiente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5459 Nº 1001181-97.2013.8.26.0152/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Cotia - Agravante: Associação Cultura Inglesa - São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Cotia - Inadmito, pois, o recurs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2337 1029 MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP) Processo 0012675-50.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0117927-81.2007.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Erotid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1785 Processo 1521630-40.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedreira Morro Grande Sa - - Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineracao - VISTOS.Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.Decorrido o prazo assinalado, tornem os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1264 aguarde-se por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. Int.” - ADV.: EDUARDO CARVALHO CAIUBY OAB/SP 88368. E.F. 18969/08 0 - D.A. 5089794/08-1 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S - FLS. 54: “Defiro o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 acrescido da penalidade prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, porquanto decorridos mais de 15 dias sem o pagamento voluntário no prazo de 15 dias. Diante de nova inércia, providencie-se minuta para a penhora on line de ativos financeiros de titularidade da executada. -ADV: JEOVA SILVA FREITAS (

Publicações Administrativas ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTIMAÇÃO Nº 1847974/2016 - SP-EF-05V Pelo presente, ficam os advogados abaixo relacionados intimados para retirar os alvarás de levantamento expedidos, sob pena de cancelamento por perda da validade: Dr. EDUARDO CARVALHO CAIUBY - OAB/SP 88.368 Dr. CARLOS ANDRÉ NETO - OAB/SP 222.816 Dr. JOSE ROBERTO PISANI - OAB/SP 27.708 Dra. ANELISE AUN FONSECA - OAB/SP 80.626 Processos: 0045242-02.2004.403.6182 0013727-36.2010.403.6182 Dra. JAEL DE OLIVEIRA MARQUES - OAB/SP 276.897 Processo: 0550787-40.