Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 41493 EDUARDO CASTURINO NUNES FABIO RESENDE LEAL(OAB: 196006/SP) CAMILA BLANCO ANSELMO(OAB: 284820/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO CASTURINO NUNES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. 3ª TURMA - 6ª CÂMARA Da r. decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução AGRA

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Notificação inconstitucionalidade suscitado no feito 479-60.2011.5.04.0231, que decidiu pela inconstitucionalidade do uso da TR e definição do IPCAE como sendo o índice adequado à efetiva recomposição do valor monetário dos créditos trabalhistas. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. 1994 Processo Nº RTOrd-0000986-53.2011.5.15.0089 AUTOR EDUARDO CASTURINO NUNES A

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1370 processuais, determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO da A executada FUNDAÇÃO CASA opõe Embargos à Execução, presente execução, preservando-se o crédito do exequente, desde insurgindo-se exclusivamente quanto à aplicação de juros de mora, que observado o prazo prescricional do artigo 11-A da CLT, sustentando que devam seraplicados nos moldes da OJ 07 do poden

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. 41495 Votos Revisores Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI. Tomaram parte no julgamento: Relator Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Acórdão Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES FE

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 ADVOGADO PERITO AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO(OAB: 302888/SP) JOSE LUIZ MARCONI 1933 ADVOGADO CAMILA BLANCO ANSELMO(OAB: 284820/SP) União - PGF/PSF Bauru FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544/SP) ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA FONSECA(OAB: 247570/SP) SEPATRI OPERACIONAL SEGURANCA PATRIMON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO Vistos. Defiro à parte autora prazo de 30 (trinta) dias para que promova o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova, devendo permanecer sob sigilo o laudo pericial, sem visualização para as partes, até nova deliberação do juízo. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000071-08.2017.4.03.6108 AUTOR: CAIXA E

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1926 5) Após, arquivem-se os autos. 3) Exclua-se do polo passivo da demanda a reclamada MAKRO. Em 16 de Julho de 2018. 4) Transfiram-se os depósitos realizados nos ids b79bc25 e e759c03 a título de contribuição social. Juiz(íza) do Trabalho 5) Após, arquivem-se os autos. Em 16 de Julho de 2018. Despacho Processo Nº RTSum-0010070-34.2018.5.15.0089 AUTOR LUIZ GUSTA

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Pré-Executividade apresentada pelas executadas, no prazo legal. Bauru, data supra. José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho; Juiz do Trabalho Auxiliar¿. E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, o executado MAURICIO DE CARVALHOé expedido o presente edital, esclarecendo que fica CITADO, acerca da apresentação de impugnação à exceção de Pré-Ex

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 Notificação Processo Nº RTOrd-0000986-53.2011.5.15.0089 AUTOR EDUARDO CASTURINO NUNES ADVOGADO FABIO RESENDE LEAL(OAB: 196006/SP) AUTOR União - PGF/PSF Bauru RÉU SEPATRI OPERACIONAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544/SP) 628 atualizado até 31/10

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A mudança do regime celetista para o regime estatutário implica a extinção do contrato de trabalho, nos termos do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 382 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Nos termos do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 178 do extinto Tribunal Federal de Recursos, “resolvido o contrato de trabalho com a transferência do servidor do regime da CLT para o estatutário, em decorrência de lei, assiste-lhe o direito de movimentar a conta vi