512 resultados encontrados para eduardo chalfin recorrido - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 RECURSO 1. Analisando detidamente os autos, tenho que a irresignação do promovido/recorrente, merece prosperar apenas em parte. Como é cediço, na ausência de critérios objetivos preestabelecidos, o montante da reparação pelo dano moral submete-se ao prudente arbítrio do juiz, devendo ser fixado em valor que atenda, a um só tempo, a sua