Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1174 (...)” (STJ - Habeas Corpus nº 569785 - MG (2020/0077351-4) Relator Ministro Rogerio Schietti Cruz. j. 02/04/2020). Além disso, verifica-se que a prisão do investigado decorreu de diligência de ação policial deflagrada por denúncia anônima, o que faz inferir que já havia, em desfavor do investigad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1665 RELAÇÃO Nº 1380/2020 Processo 0001995-07.2017.8.26.0405 (processo principal 1021396-43.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Manoel Paulo do Nascimento - - Ricardina de Castro do Nascimento - Cleide Donizetti de Oliveira Rosa - - Valmir Aparecido de Souza - A obrigação or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1406 legislação estadual, conforme previsão do § 2º do art. 42 da CF/88 Restituição dos descontos excessivos devida Juros de mora e correção monetária pela Taxa Selic, nos termos da Súmula 523 do STJ a contar do desconto indevido Verba honorária fixada Sentença reformada Recurso provido. (TJSP; Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2489 Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s)