94 resultados encontrados para eduardo felix bezerra - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2184 Dado ao noticiado pagamento da condenação pela executada, conforme documento trazido aos autos, expeça-se alvará em favor do credor e/ou do seu procurador constituído nos autos e com poderes para tanto, com as recomendações de praxe e arquive-se com baixa, desde que satisfeitos todas as obrigações determinada na sentença ou acórdão, seja de fazer ou de paga
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3117 Processo eletrônico nº 8043310-33.2022.8.05.0001 AUTOR: ARIOSVALDA SANTANA RIBEIRO SANTOS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 2398 EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA EMBARGADA: REJANE PEREIRA BELEZA RELATORA: JUÍZA LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA RELATÓRIO Vistos, etc. Relatório dispensado consoante permissivo do artigo 38, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados da Fazenda Pública. VOTO Vistos, etc. Cuidam-se os autos de Embargos de Declaração opostos contra decisão de concess�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2817 Reu: Planserv Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8044338-70.2021.8.05.0001 AUTOR: SANDRA SAMPAIO DA MOTTA REU: PLANSERV Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, qu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 2786 Decido. Como se sabe, a concessão de tutela de urgência em sede de Mandado de Segurança apresenta-se como uma medida acautelatória subordinada à verificação prévia e inequívoca do fumus boni iuris e o periculum in mora. Com esta compreensão, conclui-se que é facultado ao juiz conceder liminarmente a segurança quando, diante de provas inequívocas, se conve
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3971 Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ... III - quando for reconhecida a incompetência territorial; (realce acrescentado) Em vista disto, a previsão legal é de que, nos Juizados Especiais, o reconhecimento da incompetência territorial provoca o encerramento do procedimento sem resolução do mérito (art. 51, III). Este, inclusive, foi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 725 SENTENÇA Vistos e etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, documento(s). Após o despacho determinando a emenda à inicial, veio requerer a desistência da ação. ERA O QUE HAVIA A RELATAR. DECIDO. Inicialmente
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3972 JUIZADOS ESPECIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA COMUM POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. QUESTÃO PROCESSUAL PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO ART. 51, III, DA LEI 9.099/95 DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À NORMA DE REGÊNCIA ESPECÍFICA DO MICROSSIS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3973 DE EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO DA AUTORA, QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O DESLINDE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 51, II, LEI Nº 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. (TJ-PR - RI: 00007545120188160175 PR 0000754-51.2018.8.16.0175 (Acó
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Relator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes:JUSSARA OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS Marcelo de Oliveira Brandão Advogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (BA 14104) Ordem:37 Processo:8000535-06.2021.8.05.9000 Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes:JOAQUIM ANTONIO DE CASTRO NETO JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE Advogado(s):JOS