Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 PROCESSO :050.09.060303-6 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :118.01.2004.01806-0 JUÍZO DEPREC. : VARA CRIMINAL - Cananeia-SP AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :AFFONSO ANTONIO DO TRANI SPLENDORE VARA:31ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.09.060305-2 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :562.01.2008.21331-0 JUÍZO DEPREC. :6ª VAR

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGÍTIMOS. VIABILIDADE. PRECEDENTES. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICAÇÃO. (...) 3. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos à concessão do benefício assistencial, verificar se a renda mensal da família supera ou não um quarto de um salário-mínimo encontra óbice no Enunciado n.º 7 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. 4. O reconhecimen

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGÍTIMOS. VIABILIDADE. PRECEDENTES. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICAÇÃO. (...) 3. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos à concessão do benefício assistencial, verificar se a renda mensal da família supera ou não um quarto de um salário-mínimo encontra óbice no Enunciado n.º 7 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. 4. O reconhecimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1669 627 de Arruda - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9001587-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São P

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGÍTIMOS. VIABILIDADE. PRECEDENTES. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICAÇÃO. (...) 3. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos à concessão do benefício assistencial, verificar se a renda mensal da família supera ou não um quarto de um salário-mínimo encontra óbice no Enunciado n.º 7 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. 4. O reconhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 846 Processo nº.: 562.01.2009.051117-4/000002-000 - Controle nº.: 933/2009 - Partes: Justiça Pública X LUIS FERNANDO MARQUES RIBEIRO - Fls.: - INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU, A FIM DE QUE APRESENTE QUESITOS, NO PRAZO DE TRÊS (3) DIAS, NO INCIDENTE DE VERIFICAÇÃO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. - Advogados: WA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 667 M. Juiz WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 562.01.2009.031707-9/000000-000 - Controle nº.: 578/2009 - Partes: Ministerio Publico X GABRIEL KOFI OBENG e outro - Fls.: - Intimação da Defesa do r. despacho: “Converto o julgamento em diligência.Solicite-se à D. Autorid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 587 - Agravado: Maria Jose Zanforlini Minozi Confecções Micro Empresa - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) Advogado: MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB: 62180/SP) 4 - 990.10.085172-1 - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Relator Burza Neto - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Jocile

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 697 848 250 - 994.06.093591-0 (0610194.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Osvaldo de Oliveira - Revisor Wanderley José Federighi - Apelante: Maria do Carmo de Araujo Venancio - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Advogado: Fatima Rodrigues da Silva Oliveira (OAB: 197370/SP) - Advogado: Maria Crist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 707 707 Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - Apelado: Jose Luiz Muradas Muradas - Advogado: Claudionice Cardoso de Oliveira (OAB: 211277/SP) - Advogado: Luiz Barbosa de Araujo (OAB: 179601/SP) 63 - 994.06.093315-1/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Edson Ferreira - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Em