Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 447 faltantes e fixação de cláusula penal em 10%), certo ainda que, caso haja dissenso e considerando a faculdade das partes contatarem-se a fim de chegarem a consenso que atenda aos seus interesses, bem como que ambas se encontram assistidas por Advogados, não há necessidade de intervenção judicial. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 839 Processo 1000992-42.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Araçatuba Ltda - Vistos. I- Preliminarmente, insta deixar consignado que, em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 470 nova intimação, ciente de que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando a extinção do feito. Se necessário, o processo executivo prosseguirá nos termos do avençado pelos litigantes. Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato tr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 248 da juntada do mandado aos autos. 5) ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 839 legal (protocolos de internet (IPs), datas e horários de conexão à internet) deve ser acrescida a identificação das portas lógicas de origem, pois somente assim é possível, ao provedor de conexão, identificar os usuários finais. Em razão do exposto, defiro em parte o pedido de antecipação de efeitos da tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 430 igualmente a parte requerida aos danos morais fixados em R$ 3.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Consigno desde já que, nos moldes dos ENUNCIADOS 70 do FOJESP e 97 do FONAJE e artigo 52, inc. III, da Lei n. 9099/95 c.c. o art. 523, §1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2610 pelo meio mais adequado e eficaz, inclusive por oficial de justiça, se necessário. No mais, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), bem como INTIME(M)-SE-O(A)(S), conforme o disposto no art. 18, incisos I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei 9099/95 a APRESENTAR(EM) PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 264 (OAB 147969/SP) Processo 1014319-93.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Francisco de Paula Faria Martins - Márcia Maria de Lima Pires e outro - Providencie a parte interessada a regularização dos Formulários MLE apresentados as fls. 147 e fls. 148, no prazo de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 434 Funcionamento de Serviços que Prestam Atenção Domiciliar; prevê, de acordo com suas definições, que ‘cuidador’ é a pessoa com ou sem vínculo familiar capacitada para auxiliar o paciente em suas necessidades e atividades da vida cotidiana. O Guia Prático do Cuidador elaborado pelo Ministério da Saúde, por su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 409 que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordena