Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo nº 0006632-69.2017.403.6000Autor: RICARDO CABRAL ESPINDOLARé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDECISÃOTrata-se de pedido de medida liminar aviado em sede de ação que objetiva a concessão de provimento jurisdicional que imponha à parte ré o dever de exibir o extrato da conta corrente n. 500.849-1, de titularidade do autor, com aplicação de pena de multa diária em caso de descumprimento. Como fundamento do pleito, o autor alega que tramita em seu desfavor na 1ª Vara Federal de Po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL TITULAR DR. FERNANDO NARDON NIELSEN JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3798 MANDADO DE SEGURANCA 0002075-83.2010.403.6000 (2010.60.00.002075-1) - ESTHER ORRO GONCALVES(MS013344 - MARILLIA MAKSOUD GONCALVES E MS013719 - SERGIO LUIZ BERNARDELLI JUNIOR) X CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DO INSS EM CAMPO GRANDE/MS Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo: dez dias.Após, não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo nº 0006632-69.2017.403.6000Autor: RICARDO CABRAL ESPINDOLARé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDECISÃOTrata-se de pedido de medida liminar aviado em sede de ação que objetiva a concessão de provimento jurisdicional que imponha à parte ré o dever de exibir o extrato da conta corrente n. 500.849-1, de titularidade do autor, com aplicação de pena de multa diária em caso de descumprimento. Como fundamento do pleito, o autor alega que tramita em seu desfavor na 1ª Vara Federal de Po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL TITULAR DR. FERNANDO NARDON NIELSEN JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3798 MANDADO DE SEGURANCA 0002075-83.2010.403.6000 (2010.60.00.002075-1) - ESTHER ORRO GONCALVES(MS013344 - MARILLIA MAKSOUD GONCALVES E MS013719 - SERGIO LUIZ BERNARDELLI JUNIOR) X CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DO INSS EM CAMPO GRANDE/MS Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo: dez dias.Após, não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeira não detém legitimidade para responder pelo descumprimento contratual relativo ao atraso na entrega do imóvel adquirido com recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). 5. Recurso especial não provido. (RESP 201501250728 - 1534952 - TERCEIRA TURMA - RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - DJE DATA:14/02/2017 )Por outro lado, aos juízes federais compete processar e julgar somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal for interessada (art

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA DE SECRETARIA. Expediente Nº 1525 ACAO CIVIL PUBLICA 0000896-46.2012.403.6000 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS(MS009853 - IDELMARA RIBEIRO MACEDO) X AGATHA CHRISTIE F.G.MOLINARI & FABIO MOLINARI S/S(SP209894 - GUSTAVO VIEGAS MARCONDES E SP231864 - ANDRES GARCIA GONZALEZ E SP230130 - UIRA COSTA CABRAL E SP304153 - EDUARDO MICHARKI VAVAS) SENTENÇACONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS ajuizou a presente ação civil pública co