Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 66 de prescrição médica para que a Requerente faça uso dos medicamentos solicitados (fls. 23/24), assim como no disposto nas súmulas deste Egrégio Tribunal que versam sobre o assunto, ainda que aplicadas por analogia: Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 865 - PDG Construtora Ltda. e outro - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos.Diante da necessidade de célere resolução dos incidentes já ajuizados e a autorização de realização de mutirão de conciliação, suspendo o presente feito. No mais, as sessões de conciliação serão realizadas por pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 55 declarar imposto de renda e, via de consequência, que aufere renda mensal inferior a três salários-mínimos, critério geral adotado por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência econômico-financeira de pessoas físicas. Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotei. A dívida indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 982 FERNANDO POZZER (OAB 230539/SP), CAROLINA APARECIDA PARINOS QUINTILIANO (OAB 214479/SP), ANDERSON SARRIA BRUSNARDO (OAB 210547/SP), CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP), PRISCILA ARADI ORSONI (OAB 210825/SP), NILO FARIA HELLMEISTER (OAB 21148/SP), FERNANDA ALVES FERREIRA FUZIKAWA (OAB 212953/SP), GUILHER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 98 Ciência do oficio da CLARO. - ADV: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP) Processo 1062504-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Lara Nogueira - Fernando Antonio Hyppolito Trigueirinho e outros - Já recolhidas as custas (fls. 223), defiro a pesquisa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 63 art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, cautelarmente, manifeste-se a parte autora, em cinco dias. 2. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 23 geral adotado por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência econômico-financeira de pessoas físicas. Sendo assim, concedo-lhe(s) a gratuidade judiciária. Anotei. 2. Sendo o(a)(s) autor(a)(s) tecnicamente hipossuficiente(s) em relação ao(à) (s) ré(u)(s), determino desde logo a inversão do ônus da pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 50 gratuita é assegurada aos que ostentarem insuficiência de recursos (art. 5.º, LXXVI, da CF), considerando-se necessitado aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família. Em que pese as alegações da part

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo cumpridas todas as exigências previstas no edital DRH/CRS nº. 15/12, de 11 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais n°. 232, de 13 de dezembro de 2012, e suas retificações 01, 02 e 03, publicadas respectivamente, no Diário Oficial de Minas Gerais, nº. 15, de 23 de janeiro de 2013; nº. 28, de 09 de fevereiro de 2013 e nº. 76, de 25 de abril de 2013; haja vista tratar-se de inclusão em obediência à ordem judicial de