Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2838 Terceira Turma Relatora : Desembargadora Gisane Barbosa de posterior, nas quais há expressa previsão da sua natureza Araújo indenizatória. Veja-se tais benefícios não são contemporâneos Recorrentes :EDUARDO MOUSINHO REGO, EVANDRO ao auxílio alimentação, não havendo como ser atribuído o GUILHERME DE ANDRADE CALAZANS e ALBERTO DONIZETE mesmo raciocínio d

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5125 retirar-lhe o caráter salarial da verba sob comento, afrontaria o (grifos ausentes no texto original). artigo 468, da CLT, bem como a Súmula 51, do C. TST, com a nova Assim, clara é a natureza salarial do benefício concedido e, como redação dada pela Res. 129/2005, de 20.04.2005. Agravo de tal, deve integrar a remuneração do empregado da ativa, tornando- Inst

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho trabalho consecutivo. Tudo com os adicionais e repercussões elencadas na peça vestibular. A ré, por seu turno, contesta o pleito, inicialmente confirmando que a autora era submetida a jornada diária de 6h, com 15 minutos de intervalo e que eventual sobrelabor foi devidamente registrada nos cartões de ponto, tendo as horas extras correspondentes sido pagas ou compensadas. Pontua que acaso

Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCVI • NÀ 21 Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DP Nº 224 DE 29.01.2019- O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso das atribui