Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 760 1829 ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Fica decidido que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaírem sobre o bem, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 3342 elementos inexatos em documentos fiscais exigidos pela lei fiscal. Segundo a denúncia, durante este período o denunciado escriturou livros de registros, creditando indevidamente operações de entrada, reduzindo o valor do imposto ICMS em R$: 4.695,80, com o propósito de fraudar a Fazenda Pública. Consta ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 2655 certa que lhe move o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A., pretendendo a desconstituição da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 31.205, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, constrito na execução nº 1.428/06, do 3º Ofício Cível desta Comarca, sob alegação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 3109 482.01.2010.029878-3/000000-000 - nº ordem 2286/2010 - Acidente do Trabalho - OSVALDO GARBIN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 91 - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando que a conta judicial identificada a fls. 89 seja alterada para constar como beneficiário o nome do Dr. Marcelo Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 3527 controvertido da demanda a análise acerca da viabilidade ou não do pleito de cunho material lançado pela requerente Terezinha Urué na petição inicial, no caso, a declaração do seu direito de ser-lhe adjudicado o imóvel urbano por ela discriminado, dada a titularidade que exerceria sobre o bem em tel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2598 Prudente - ME; Feito nº 178/01 - Nomura & Ferreira Imp. e Exportação Ltda; Feito nº 565/01 - Ricardo Massayuki Miyashiro Aoyagui- ME; Feito nº 754/01 - Cláudio Tadeu Bonacci; Feito nº 758/01 - La Bella Donna Tecidos Ltda - ME; Feito nº 33/01 Adriana Aparecida Lopes; Feito nº 81/01 - Barros & R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3570 juízo competente, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança. Por liquidação entenda-se o pagamento das dívidas a cargo do espólio, após o que, havendo sobra de valores, terá lugar a sua partilha aos herdeiros. Portanto, a fase de liquidação do passivo do espólio (separa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 724 332 24.08.2009. Estabeleceu, igualmente, essa data como termo inicial para a incidência da correção monetária [fls.89/90]. Em razão disso, o credor agravou proclamando que o termo inicial dos juros moratórios deve ser observado a partir da distribuição da ação, ou da citação, ou, quando menos, do trânsito em julgado da açã