Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1039 Civil, e, no mais, não o admito. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marisol Paz Garcia Mirkai (OAB: 186492/SP) - Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público) - Fernando Luis Silva Magro (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0001148-52.2013.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X JAU PREFEITURA(SP208243 - LARISSA VENDRAMINI) X UNIAO FEDERAL X OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR(SP171121 - EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA E SP249928 - CARINE CRISTINA FUNKE MURAD) X EDUARDO ODILON FRANCESCHI(SP328581 JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA E SP298685 - ALEXANDRE BISSOLI E SP227254 LUIZ CARLOS RAMOS FURLANETO) X BERNARDO VIDAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0001148-52.2013.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X JAU PREFEITURA(SP208243 - LARISSA VENDRAMINI) X UNIAO FEDERAL X OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR(SP171121 - EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA E SP249928 - CARINE CRISTINA FUNKE MURAD) X EDUARDO ODILON FRANCESCHI(SP328581 JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA E SP298685 - ALEXANDRE BISSOLI E SP227254 LUIZ CARLOS RAMOS FURLANETO) X BERNARDO VIDAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003021-34.2006.403.6117 (2006.61.17.003021-3) - MATHEUS FELIPE SILVA DE OLIVEIRA ANDRADE INCAPAZ X ELIANE MARIA DA SILVA(SP168689 - NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP100210 - ADOLFO FERACIN JUNIOR) X MATHEUS FELIPE SILVA DE OLIVEIRA ANDRADE - INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Providencie a exequente cópias para a contrafé.Com a juntada destas, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC, bem como manifeste-se a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 208: “Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.” Súmula 209: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.” Durante o trâmite da ação penal no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/SP, com esteio no art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, oportunizou-se aos denunciados a apresentação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001031-63.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR, EDUARDO ODILON FRANCESCHI, ORIVALDO CANDAROLLA, NORBERTO LEONELLI NETO, FRANCISCO ANTONIO MARCOLAN, ANTONIO CARLOS GALVAO SILVEIRA MORAES, AUGUSTO ALBERTO DA SILVA ANDRADE Advogados do(a) RÉU: LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856, GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO - SP123000, JO

Publicações Judiciais I ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão, suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 13 de agosto de 2018. André Nabarrete Desembargador Federal 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005341-75.2015.4.03.6106/SP 2015.61.06.005341

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Obtempere-se que o Colendo STJ firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal processar e julgar as ações penais envolvendo a malversação de verbas decorrentes do FUNDEF, atual FUNDEB, ainda que não haja a complementação por parte da União (CC 123.817/PB, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Seção, julgado em 12/09/2012, DJe 19/09/2012; HC 218.921/PI, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 25/03/2014, DJe 02/04/2014 e RHC 76.444/BA, Rel. Ministro REYNA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Ciência às partes do resultado da diligência junto ao sistema BACENJUD conforme segue. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001031-63.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR, EDUARDO ODILON FRANCESCHI, ORIVALDO CANDAROLLA, NORBERTO LEONELLI NETO, FRANCISCO ANTONIO MARCOLAN, ANTONIO CARLOS GALVAO SILVEIRA MORAES, AUGUSTO ALBERTO DA SILVA ANDRADE Advogados do(a) RÉU: LEONARDO VIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2602 773 nulidade na citação, pois não foi citado pessoalmente; que há nulidade no título executivo, em razão de não ter sido notificado para pagamento antes da propositura da execução fiscal; que há excesso no valor da execução, por aplicação da multa excessiva de 100% sobre o valor do débito; que é uma pessoa honesta, traba