Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 1468 a expedição do mandado, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo e para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias. Expeça-se carta. No mesmo prazo, o(a) requerido(requerida) poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 689 pelo princípio do tempus regit actum, de forma a alcançar os processos pendentes. III Agravo regimental improvido (AgRg no AI 767.094/RS Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, DJe de 02.12.10). As versais contam do voto proferido pelo Min. Castro Meira ao relatar os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº.1.207.1

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 face de sua glosa, o qual foi recusado na data de 03/06/2013, momento que deve se iniciar o prazo prescricional, eis que o dia que se teve a negativa de pagamento e o conseqüente enriquecimento sem causa. Assim, REJEITO igualmente a preliminar de prescrição. Passo a análise do pedido de produção de provas. Pretende o Requerido a realização de perícia nas contas apresentadas pela Autora, bem co

Caderno único ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de junho de 2015 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. EXTINGO a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno autor e réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 25% e 75%, respectivamente. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de abril de 2015 Outrossim, também INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos à fl. 183. A obtenção de dados de veículos pode ser feita diretamente pela parte no DETRAN ao qual se pretende oficiar e quanto a expedição de ofício à Receita Federal, esta é uma excepcionalidade, devendo o exeqüente demonstrar o esgotamento das vias extrajudiciais de obtenção dos referidos dados, razão pela qual indefiro o pe

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 egrégio TJDFT, com as nossas homenagens. Brasília - DF, segunda-feira, 07/11/2011 às 18h15. Paulo Cezar Duran,Juiz de Direito Substituto do DF . Nº 105285-2/08 - Ressarcimento - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013907 - Paola Aires Correa Lima, DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, DF011080E - Ana Clara Rodri

Caderno único ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Nº 2014.07.1.026575-6 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF040648 - Lucio Marlon Griebeler. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JACQUELINI COUTINHO DE ARAUJO. Adv(s).: (.). Analisando a peça de ingresso, constatei que há certa dissonância na natureza da execução a que pretende o autor, uma vez que nomina a açã

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 Nº 2012.07.1.035799-7 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Goncalves. R: MABIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA APARECIDA ROSA GONZAGA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que a Certidão de Crédito foi expedida e encontra-se à disposição da parte interessada. De ordem, fica a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3482 CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e possibilidade de reversibilidade dos efeitos antecipados. In casu, não obstante os argumentos trazidos pela autora, inexiste viabilidade para a concessão da tutela de urgência, pois não há nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4170 tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistent