Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3576/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (transcendência jurídica), ou mesmo revalorando condenação exorbitante ou irrisória (transcendência econômica), ou, por fim, exercendo juízo de sindicabilidade atinente a direito social mínimo assegurado na Constituição Federal (transcendência social). Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III e IV, do CPC c/c os artigos 41, XL, e 118, X, do Regimento Interno desta Corte, ne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 466 Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE) Arluzivaldo de Barros (OAB 1478/AL) Charles Weston Fidelis Ferreira (OAB 4871/AL) Eduardo Santos Teobaldo Segundo (OAB 158627 /MG) Elton Rodrigo Branco (OAB 301279/SP) Gustavo José Pinto de Moura Souza (OAB 7770/AL) JOSE AUGUSTO LEAL MACHADO (OAB 128775/MG) Rafael Santos Dias (OAB

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Agravante Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho BRF S.A. Dr. Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis(OAB: 130124-A/SP) ANDRE LUIZ SILVA MENDES Dr. Eduardo Santos Teobaldo Segundo(OAB: 158627/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ SILVA MENDES - BRF S.A. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio da qual foi den

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 466 Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE) Arluzivaldo de Barros (OAB 1478/AL) Charles Weston Fidelis Ferreira (OAB 4871/AL) Eduardo Santos Teobaldo Segundo (OAB 158627 /MG) Elton Rodrigo Branco (OAB 301279/SP) Gustavo José Pinto de Moura Souza (OAB 7770/AL) JOSE AUGUSTO LEAL MACHADO (OAB 128775/MG) Rafael Santos Dias (OAB

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3423/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS-VEDAÇÃOPRECEDENTE NORMATIVO 119 DA SDC. 1. Segundo o Precedente Normativo 119 da SDC do TST, os arts. 5º, XX, e 8º, V, da CF asseguram o direito de livre associação e sindicalização, sendo ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça contribuição em favor de entida

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 893 para a qual as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação; IV - Intime(m)-se a PARTE REQUERENTE para comparecer a audiência designada, ADVERTINDO-A de que sua ausência importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). A Parte Promovente deverá ser intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do NCPC), se assistida por causídico. V -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 463 administrador judicial. É o que se depreende do art. 7º da referida Lei, segundo o qual: A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o aux�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2423 435 FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS PELO ART. 1.022 DO NCPC. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJAL- ED: 07141571020001 AL 0714157-10.2017.8.02.0001, Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Data

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 463 administrador judicial. É o que se depreende do art. 7º da referida Lei, segundo o qual: A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o aux�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2423 435 FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS PELO ART. 1.022 DO NCPC. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJAL- ED: 07141571020001 AL 0714157-10.2017.8.02.0001, Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Data