Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2742 633 ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE) - Processo 0149943-95.2013.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU: ARNÓBIO RODRIGUES DA SILVA - OSCAR BLEY NETO - Recebi hoje. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, inconformado com a sentença penal absolutória proferida em favor dos

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deferir as horas extras excedentes à 08ª diária e 44ª semanal, com reflexos sobre 13º salário, FGTS e multa de 40%, aviso-prévio indenizado, férias e repouso semanal remunerado, conforme requerido no ítem 1 da inicial, com dedução dos valores pagos sob idêntico título. Custas pela Reclamada no valor de R$100,00 em razão do arbitramento da condenação em R$5.000,00

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1174 366 Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa [Tipo Completo da Parte Ativa Principal] Fazenda Publica do Município de Fortaleza Executado Ieda Vasconcelos Barreto Valor da Causa R$ 615,09 Citando(a)(s): Ieda Vasconcelos Barreto Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDA 2009/014405. Valor do Débito: R$ 615,09. Data do Cálculo: 11.08.2009. Processo nº 0074721-63.2009.

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 136/2014. 165 atendeu às formalidades legais. Notificação Processo Nº RTOrd-0000265-83.2013.5.07.0015 RECLAMANTE FRANCISCO VICENTE BATISTA SANTOS ADVOGADO EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES(OAB: 23863-A/CE) ADVOGADO WALTER MORAES DE SOUZA E SILVA(OAB: 5158/CE) RECLAMADO MARIA SILVA BRAGA RECLAMADO OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO Adriano Silva Huland(OA

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Guilherme Rocha, 1201, Centro, Fortaleza-CE, determino que: 166 sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. 1. Notifiquem-se as partes, via postal e seus procuradores, através do DEJT, da data da perícia designada, "Copiar Despacho/Decisão/Dispositivo da sentença (sem assinatura devendo o reclamante portar a CTPS, além da documentação do Juiz)

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2937 677 mais subsiste. Desta feita, deve-se reconhecer a prejudicialidade superveniente do presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado a presente apelação com fundamento no art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça. Intimem-se, procedendo-se, em seguida à devida baixa e às demais cautelas de estilo. Fortaleza, 10 de agosto de 2022. DESEMB

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB: 16006BA) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB: 25197BA) Bahia Serviços de Saúde S.A ANA CARLA FARIAS DE OLIVEIRA(OAB: 33605BA) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR(OAB: 15484BA) Cooppro-Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO(OAB: 1598

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1921 ADVOGADO : 5496/CE - Carlos Henrique da Rocha Cruz REQUERIDO : Estado do Ceara VARA: 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:42 horas PROCESSO : 0137655-42.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : C.E.C.S. ADVOGADO : 10591/CE - Joyce Lima Marconi Gurgel REQUERIDO : E.C. VARA: 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2343 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Paiva Ramos Empeendimentos Imobiliários S.a VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1025564-20.2017.8.26.0405 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Bruna Stephanie Nobrega ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro IMPTDO : Diretor Técnico do Setor

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 175 INOVAÇÃO. INVIBIALIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à revisão do julgado, mas consubstanciam instrumento processual destinado ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos precisos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. No caso dos autos, confrontando-se os pontos abordados pelo