Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1675 os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no artigo 455 do NCPC. O Juízo adverte as partes de OBSERVAÇÕES: que a inércia ou manifestação expressa de que as • Ficam cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas testemunhas comparecerão independentemente de independentemente de intimação, as quais deverão intimação,

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1379 Por fim, o ordenamento jurídico pátrio assegura ao magistrado o Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, convencimento motivado (razões de formação de seu do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes e convencimento), significando não se achar adstrito ao do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª

Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 excluir a condenação por danos morais. Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de recorrente vencido. (Acórdão n. 585093, 20100111866683ACJ, Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012, DJ 11/05/2012 p. 296) Assim, deveria a autora, munida com o respectivo comprovante de pag

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 211 Consumada a data ora fixada para a entrega do Laudo, os Intimem-se Litigantes disporão do prazo comum, correspondente ao período Dê-se ciência. preclusivo compreendido entre 07.11.2022 e 11.11.2022, para NATAL/RN, 22 de setembro de 2022. eventuais IMPUGNAÇÕES AOS LAUDOS, independentemente de notificação futura. LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES Observe o senhor

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 1722 atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a PODER JUDICIÁRIO regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato JUSTIÇA DO Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos CARUARU/PE, 04 de novembro de 2022. seus pró

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1380 DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA Trata-se de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo BORGES interposto por Luiz Eduardo Silva Cabral em face da sentença RECORRENTE(S): LUIZ EDUARDO SILVA CABRAL prolatada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Natal, nos autos da ADVOGADO(A/S): THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO E ação trabalhista ajuizada

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 consumidor.. Reconhecida a abusividade de tais cláusulas a incidência do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor é medida que se impõe, certo que a correção monetária deverá incidir a contar do ajuizamento da ação, pois não há informação precisa a respeito da data do efetivo desembolso. Registro que o valor cobrado a título de taxa de cadastro não se mostra abus

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0000552-74.2022.5.21.0004 RECLAMANTE VALDEIR CORDEIRO DA SILVA LIMA ADVOGADO WESLEY FREITAS ALVES(OAB: 14903/RN) ADVOGADO RICARDO CESAR GOMES DA SILVA(OAB: 15376/RN) RECLAMADO PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA ADVOGADO LEONARDO DIAS DE ALMEIDA(OAB: 4856/RN) RECLAMADO VERONICA CRISTINA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO PAULO LINDINEY BARBOS

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga CERTIDÃO Nº 0701576-72.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANTUIL OLIVEIRA DE FARIA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF24705 - DAVINO ALVES CAVALCANTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 atraso até o mês de novembro do corrente ano. Em contestação a ré argumenta, em preliminar, a necessidade de perícia. No mérito, informa que não houve comprovação dos lucros cessantes e que seria necessária a prova pericial para aferição de seu valor. Defende a impossibilidade de cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal prevista. Diz ser válida a cláusula que prevê a prorro