Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 768 ser feito porque a liminar foi devidamente cumprida (fls.72/74) e é de natureza satisfativa aquela que esgota o mérito da ação.” Portanto, em que pese esta C. Câmara possuir entendimento de que o pagamento parcial da dívida alimentar não enseja a concessão de habeas corpus, mas somente a integralidade da quitação, certo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 940 pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. 7. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 872 SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), ANA CECÍLIA DE AVELLAR PINTO BARBOSA (OAB 164814/SP) Processo 0000790-54.2018.8.26.0292 (processo principal 4000229-35.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor sobre os mandados cumprido negativo de pp. 107/109

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2799 696 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; A.C.MATHIAS COLTRO; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; 1004370-88.2018.8.26.0126; Planos de Saúde; Apelante: U. do E. de S. P. - F. E. das C. M.; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apelado: M. E. T. (Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 372 R. G.; Advogada: Raquel Andrucioli (OAB: 212324/SP); Agravada: L. R. P. G. (Menor(es) representado(s)); Agravada: E. M. P. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 168 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081431-11.2015.8.26.0100; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: R. P. C.; Advogada: Viviane Dutra Vieira (OAB: 188633/SP); Apelada: N. P. A. dos S.; Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2459 que, nos termos do § 6º, art. 525, do CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), THALITA ALBINO TABOADA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 957 PAULA (OAB 265618/SP) Processo 1002468-53.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Parque Mirante do Vale - Homologo a desistência da ação, que dispensa o consentimento da parte contrária, visto que foi formulada antes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 846 certificando a dispensa da apresentação da declaração de imposto de renda; (ii) cópia integral de suas CTPS; (iii) cópia de seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerite ou extrato de benefício previdenciário) e de eventual termo de rescisão de contrato de trabalho, em caso de demissão; (iv) cópia de extratos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1562 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL QUE FAVORECE AO REQUERENTE. O ÔNUS DA PROVA CONTRÁRIA RECAI SOBRE QUEM IMPUGNA. ART. 4º, § 1º, DA LEI N. 1060/50. Goza de presunção legal a declaração firmada sob as penas da lei de que o pagamento das custas judiciais importará em prejuízo do sustento p