Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 233 portanto, o ônus da prova, incumbindo à ré providenciar a documentação necessária e demonstrar que entregou aos acionistas a quantidade correta de ações. Outrossim, determino que a parte requerida traga aos autos o número do contrato e a data da contratação e da integralização de todas as partes autoras, com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 319 que desembolsou. Houve réplica. A tentativa de conciliação não produziu resultado. É o relatório. D E C I D O. Conheço diretamente do pedido, com fundamento no art. 330, I, do Código de Processo Civil, pois não há necessidade de produção de provas em audiência. As partes firmaram o contrato de comp

Caderno único ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de março de 2015 Nº 2014.07.1.022281-6 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: JOSE PENA VAZQUEZ. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal, DF031204 - Luciana Maria Aragao. R: DIVINA ANTONIA DIAS. Adv(s).: DF14916 - Jorge Antonio de Oliveira. R: ELISMAR MENDES CALDEIRA. Adv(s).: DF014916 - Jorge Antonio de Oliveira. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 3429 10h30min, foi junto com seu primo Guilherme até um estabelecimento comercial procurar um fogão. Não havia vagas para estacionar o carro, então permaneceu no carro, enquanto Guilherme desceu, ocasião em que se deparou com um senhor (vítima) passando mal na rua. Sabendo que ele vendia ervas medicinais, Guilher

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 539 a parte interessada de meios a tanto; consoante ENUNCIADO 40 do Egrégio Colegiado local, aprovado por unanimidade, na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação através de edital, vedada pela Lei 9.099/95; eventuais despesas com protestos e/ou operações finance

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 539 a parte interessada de meios a tanto; consoante ENUNCIADO 40 do Egrégio Colegiado local, aprovado por unanimidade, na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação através de edital, vedada pela Lei 9.099/95; eventuais despesas com protestos e/ou operações finance

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 728 6º, VIII, do CDC Manutenção da inversão - Juros de mora que são devidos a partir da citação da TELEFÔNICA na fase de conhecimento, conforme decisão proferida em sede de recurso repetitivo (REsp 1.361.800/SP) Possibilidade de adoção dos critérios estabelecidos pelo C. STJ para cálculo do valor devido, consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2470 Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg-brasil Multicarteira - Alexsandro Gomes de Brito Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 1012 possível por meio de lei de iniciativa do Executivo. O representante do Ministério Público não opinou (fls. 68). É O RELATÓRIO DECIDO Trata-se de ação mandamental pela qual o impetrante, policial militar ativo, pretende a incorporação da ALE, para todos os fins legais, eis que esta corresponde a um aumento de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2230 3226 pugnou pela pronúncia do acusado, nos exatos termos da denúncia, por estar provada a materialidade delitiva e por existirem indícios suficientes de autoria.A defesa, em sua manifestação às fls. 455/457, pleiteou a impronúncia do acusado por falta de provas ou a absolvição sumária do acusado por ter el