Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 2932 denúncia, em tese, constitui(em) crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art. 397), razão porque ratifico o recebimento da denúncia.Para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento (CPP, arts. 399 e 400), designo o próximo dia 24 de agosto de 2017, às 16:30 ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 2328 de cada prestação (dia primeiro de cada mês) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e c) indenização por danos morais no valor de R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), o qual deve ser atualizado pela tabela prática de débitos judiciais do Tribunal de Justiça desde a da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 2787 Processo 1001727-48.2016.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo César Gonçalves de Oliveira - Vivo/sa - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/02/2017 às 16:50h no Foro de Estrela D’Oeste, Rua Minas Gerais, s/n, Sala de Audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1903 em ambos os julgamentos, de magistrado que já possui convicção formada sobre os fatos e sobre suas repercussões criminais. A norma não visa atingir o tratamento de mesmo fato, em suas diversas conotações e consequência, pelo mesmo juiz. Nem poderia ser diferente, haja vista o fato de as pequenas comar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2190 pretensão. Por outro lado, para a autarquia requerida há o benefício de poder apresentar a contestação antes da audiência, a fim de que o Juízo possa tomar melhor conhecimento de sua defesa e dos requerimentos que eventualmente sejam feitos. Desse modo, determino o processamento do pedido pelo rito ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 2506 trabalha na colheita de laranja e que durante a gestão laborou até o terceiro mês. A corroborar os relatos da autora, estão os depoimentos das testemunhas Suelen Flávia Pereira e Elizabeti da Silva Campori, que afirmaram que já no ano de 2009 trabalhava a autora como diarista rural, laborando na colheita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 2726 divórcio direto (fls. 70), com o qual concordou a parte ré (77/78). Não houve réplica. Parecer do representante do Ministério Público a fls. 75, declinando de intervir no feito. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido deduzido pelo autor deve ser acolhido, sendo o caso de decretar-se o divórcio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3497 258296/SP), ANTONIO CASTILHO (OAB 56077/SP) Processo 0001516-73.2009.8.26.0185 (185.01.2009.001516) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Irene Teixeira Martins Baptista - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5555 é devido enquanto estiver a parte autora incapacitada para o trabalho, devendo ser observado o disposto nos arts. 101, da Lei nº 8.213/91 e 71, da Lei nº 8.212/91” (TRF3 - 7ª Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Marangoni, AC nº 0002600-91.2014.4.03.6140/SP, j. de 17/10/2016, grifei). Em adição, aplica-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2927 8.212/91” (TRF3 - 7ª Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Marangoni, AC nº 0002600-91.2014.4.03.6140/SP, j. de 17/10/2016, grifei). Em adição, aplica-se o disposto no artigos 60, §§ 8º, 9º, 10 e 11, e 62, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como no art. 2º, I, da Recomendação CNJ nº 01/2015, fixando-se o pr