1 resultados encontrados para educacional das crian - data: 19/08/2025
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Justiça suspende intervenção da prefeitura de Assis em fundação educacional após pedido do MP
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 TADO, NA ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS, E FATO IMPEDITIVO DO DI REITO DO AUTOR, CABENDO AQUELE A COMPROVACAO DE QUE PERMANECE TEN DO NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS. 3. A PERCEPCAO DE QUE UMA DE TERMINADA REGRA DE EXPERIENCIA ESTA SUJEITA A NUMEROSAS EXCECOES ACABA POR IMPEDIR SUA APLICACAO PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR, SALVO SE SECUNDADA POR OUTROS ELEMENTOS DE