Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000181 - 16º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0052165-16.2020.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: KELLY MERLYN MOREIRA DA SILVA SOUZA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0057576-11.2018.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSUE CABOCLO DA SILVA ADVOGADO: SP395369-CARLOS ALBERTO SILVA JÚNIOR Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 REQTE : Moises Evaristo Vieira REQDO : Marco Antonio Cagni VARA:ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001837-64.2019.8.26.0695 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Eduvirgem Isabel Pinheiro ADVOGADO : 330723/SP - Fernanda Mendes de Souza REQDO : Instituto Nacional de Seguro Social Inss V

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). Trata-se de ação ajuizada em face do INSS objetivando a concessão de benefício previdenciário. De acordo com o termo de prevenção gerado eletronicamente, a parte autora ajuizou anteriormente a Ação nº 5000099-23.2020.4.03.6123 deduzindo idêntica pretensão. No presente caso verifica-se, então, a litispendência, uma vez que as duas ações envolvem as mesmas partes e possuem a mesma causa de pedir em relação ao mesmo objeto o que ensej

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000128-25.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6329004040 AUTOR: VERILENE FERREIRA DA COSTA (SP221303 - THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA, SP151776 - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA, SP320127 - BARBARA STEPHANIE ZARATINI FARAH) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0003659-56.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6329004039 AUTOR: HERICKSON ROTHE MENDES (SP320127 - BARBARA STEPHANIE ZARATINI FARAH, SP343233 - BEAT

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na concepção legal do instituto, é nítido o duplo caráter social do FGTS: de um lado como patrimônio do trabalhador para fazer frente ao desemprego involuntário e, de outro lado, como principal fonte de financiamento das políticas governamentais de habitacional e infraestrutura urbana. Objetivando a proteção do fundo e a salvaguarda de sua finalidade, a liberação dos saques somente pode ocorrer quando comprovada a presença de umas das hipóteses previstas na lei. Inicialmente, deve-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2924 A Comarca de Nazaré Paulista encontra-se a menos de 70 km do Município de Bragança Paulista/SP, o qual possui Vara Federal, concluindo-se que as novas ações previdenciárias deverão ser propostas naquela Comarca, em obediência à alteração legislativa trazida acima. Noutro ponto, cabe esclarecer qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2924 A Comarca de Nazaré Paulista encontra-se a menos de 70 km do Município de Bragança Paulista/SP, o qual possui Vara Federal, concluindo-se que as novas ações previdenciárias deverão ser propostas naquela Comarca, em obediência à alteração legislativa trazida acima. Noutro ponto, cabe esclarecer qu