Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 777 da impossibilidade de usufruí-las por parte da servidora, agora que inativa. Portanto, as férias não gozadas se incorporam ao patrimônio do servidor que, por qualquer razão, tenha rompido o vínculo com a Administração ficando impossibilitado de usufruí- las. Caso contrário, ocorreria inegável enri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 777 da impossibilidade de usufruí-las por parte da servidora, agora que inativa. Portanto, as férias não gozadas se incorporam ao patrimônio do servidor que, por qualquer razão, tenha rompido o vínculo com a Administração ficando impossibilitado de usufruí- las. Caso contrário, ocorreria inegável enri

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40065 Por tais fundamentos, decide-se conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao apelo para estabelecer a prévia intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da fundamentação, integrante do presente dispositivo. Mantenho o valor da condenação porque adequado. ANTONIA SANT'ANA Juíza Relatora Votos Revisores

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14482 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS RECORRIDO : MÁRCIO ROBERTO DE ALMEIDA MORAES ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI FLÁVIO LANDI JUIZ SENTENCIANTE : SOFIA LIMA DUTRA Juiz Relator ama Inconformado com a r. sentença (ID d412ff9), que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente o reclamado (ID Acórdão Processo Nº RO

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 21664 a ensejar a aplicação das multas do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUÍS HENRIQUE NCPC. RAFAEL (Relator), LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO (Presidente) e EDER SIVERS. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. Sessão realizada em 26 de fevereiro de 2019. Dispositivo LUÍS HENRIQUE RAFAEL

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14478 Inconformado com a r. sentença (ID d412ff9), que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente o reclamado (ID Acórdão Processo Nº RO-0010701-31.2018.5.15.0039 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS ADVOGADO FERNANDA ROCHA FRANCO(OAB: 382026/SP) ADVOGADO EDVALDO CAMILO INACIO(OAB: 375623/SP) RECORRIDO MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA MORA

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 34257 Processo Nº RO-0010702-16.2018.5.15.0039 Relator ANA PAULA ALVARENGA MARTINS RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS ADVOGADO FERNANDA ROCHA FRANCO(OAB: 382026/SP) ADVOGADO EDVALDO CAMILO INACIO(OAB: 375623/SP) RECORRIDO MARCIO RICARDO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA(OAB: 160940/SP) ADVOGADO ISABELA VASQUES ZAMBELLO(OAB: 351168/SP) CUSTOS LEGIS

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 39142 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI JUIZ SENTENCIANTE: SOFIA LIMA DUTRA Votos Revisores Acórdão Relatório Processo Nº RO-0010755-94.2018.5.15.0039 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS ADVOGADO FERNANDA ROCHA FRANCO(OAB: 382026/SP) ADVOGADO EDVALDO CAMILO INACIO(OAB: 375623/SP) RECORRIDO NOEDI MONTEIRO ADVOGADO ANDRE FRAGA DEGASPA

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 21661 ordinário de MUNICIPIO DE ADAMANTINA e NÃO O PROVER. Acórdão Processo Nº RO-0010330-67.2018.5.15.0039 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS ADVOGADO EDVALDO CAMILO INACIO(OAB: 375623/SP) ADVOGADO BRUNO PEGO BRAGA(OAB: 348561/SP) ADVOGADO ANTONIO CARLOS ARMELIM(OAB: 144920/SP) ADVOGADO FERNANDA ROCHA FRANCO(OAB: 382026/SP) RECORRIDO MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 515 Acidente (Art. 86) - Maria Luzete de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a exequente sobre os calculos apresentado as pgs.88/90 no prazo de 15 dias. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OA