33 resultados encontrados para edvaldo pontes gurgel - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DA MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. INVIABILIDADE. QUANTUM DA REPRIMENDA APLICADA. DESPROVIMENTO. 1. Se consta dos autos ser o apelado réu primário, sem ostentar maus antecedentes, além de não integrar organização criminosa nem se dedicar
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 74) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0004297-04.2015.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procura