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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 TOCOLO DIA 12/01/2016) . PORTANTO EM OBEDIENCIA AS REGRAS PROCESS UAIS ATINENTES A PREVENCAO, OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO DEVEM SER REMETIDOS AO JUIZO EM QUE FORAM DISTRIBUIDAS AS MEDIDAS PROT ETIVAS, NOS MOLDES DO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 75 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 75 - A PRECEDENCI A DA DISTRIBUICAO FIXARA A COMPETENCIA QUANDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 BEM COMO APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO LEGAL; D) EM CASO D E INERCIA OU HAVENDO RECUSA DA NOMEACAO,OFICIE-SEA OAB LOCAL PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME O NOMEDE UM(A) ADVOGAD O(A) PARA ATUAR COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) DO REU, FACE A URGENCI A DO PRESENTE CASO. APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA EX POSTAS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 DESPACHO : AUTOS N. : 201800655031 (8) DESPACHO EM ATENCAO A RECUSA DE FL. 3 21, NOMEIO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO ROGERIO MARTINS ME NDES , O DR. TIAGO ALVES RIBEIRO, OAB/GO N. 45.485, QUE DEVERA SE R CIENTIFICADO DA PRESENTE NOMEACAO E, NA OPORTUNIDADE, INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLU SOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA