783 resultados encontrados para efeito da revelia consistente - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1660 Direito Público não se aplica o efeito da revelia consistente na presunção de veracidade das alegações apresentadas na petição inicial, intime-se, novamente, por mandado, como diligência do Juízo, para que a autoridade administrativa preste informações, no prazo de dez dias. Intime(m)-se. - ADV: ANGELO ANDRAD
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1658 ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP) Processo 1038202-40.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Francisco Ricardo do Nascimento Araujo - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São P
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1362 que pode ser formulado pelo Autor após o recálculo do Auto de Infração em comento. - ADV: ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), RONALDO DONIZETI MARTINS (OAB 211864/SP) Processo 1005973-90.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Anamaria de Oliveira Ruela Scarin - Fazenda Pública do Estado de
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1659 omissão, contradição ou obscuridade. 2. Passo agora à análise do pedido de pág. 197/198. Nos termos do art. 1012, §1º, V, do Código de Processo Civil, a sentença que confirma tutela de urgência produz seus efeitos a partir de sua publicação. Desse modo, comprove a Ré o cumprimento da tutela de urgência ou
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 fato. 139 tendo se aposentado e continuado a trabalhar para o réu, sendo demitido sem justa causa em 03/04/2017, tendo recebido as verbas (...) rescisórias, menos a multa de 40% e o aviso prévio indenizado, requerendo a condenação do réu no pagamento do aviso prévio, § 4º A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste artigo multa de 40% e a multa do ar
2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 ação; 275 O reclamado alega que 'conforme comprova o TRCT em anexo aos autos, o reclamante ingressou no serviço municipal sob o Regime II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; CELETISTA, onde permaneceu até a data de 03/04/2017 quando foi dispensado'. III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 , FAZENDO COM QUE OS TERMOS ELENCADOS NA PECA EXORDIAL SEJAM TIDO S COMO CERTOS E VERDADEIROS. NAO OBSTANTE A INCIDENCIA DO EFEITO DA REVELIA CONSISTENTE EM SE TORNAR INCONTROVERSO OS FATOS ALEGAD OS PELO AUTOR, NA PETICAO INICIAL, VERIFICO QUE DO CONJUNTO PROBA TORIO CONSTANTE NOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO EM CONTRARIO A ELES. SE PROPOR ACAO E DIREITO, CONTESTAR
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1478 pertencentes à mesma Secretaria podem figurar como exequentes litisconsortes no incidente de cumprimento de sentença. Tratando-se de obrigação de pagar, nos termos do art. 535, do NCPC, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo distribuir dois incidentes distint
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1393 diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e não obteve resposta. Int. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 1000255-72.2019.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela /
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1569 de Oliveira - Vistos. A considerar que contra pessoa jurídica de Direito Público não se aplica o efeito da revelia consistente na presunção de veracidade das alegações apresentadas na petição inicial, intime-se, novamente, por mandado, para que a autoridade administrativa preste informações, no prazo de dez d