Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 4517 Diante da localização incerta da empresa, determino proceda a EM PARTE os pedidos formulados na presente Ação de Secretaria da Vara à anotação do término do contrato de emprego Consignação de Pagamento movida por J. BADIM S.A. em face de na CTPS da parte autora com data de 28/01/2016 (art. 39, §1º, ESPÓLIO DE RENATA LOUREIRO DE LIMA, para declarar exti

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 198673-93.2017.8.09.0105 : 958 : REVISIONAL DE ALIMENTOS : MJG CEJG REQUERIDO : ALGC ADV REQTE : 20890 GO - ANNA CAROLINA CAMARA SANTANA 23003 GO - DANIELA CAMARA SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 485, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL, PRECEITUA QUE OFERECIDA A CONTESTACAO, O AUTOR NAO PODERA, SE M O CONSEN

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 ADVOGADO Desse modo, uma vez atendidos os requisitos da Lei 5.584/70, faz jus aos honorários advocatícios em percentual normalmente AGRAVADO ADVOGADO aplicado nesta Especializada, na razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme entendimento pacificado CUSTOS LEGIS 52 RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO(OAB: 134314/RJ) Robson Pereira Maciel CLOVIS SOUZ

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1233 máxima consumada. centavos), até 07.06.2021, ressalvada atualização monetária e Por fim, vale ressaltar que o STF, ao julgar a ADC nº 58, modulou acréscimos de juros na data do efetivo cumprimento do julgado, os efeitos da decisão ali proferida e determinou que fossem tudo na forma dos cálculos anexos ao ID. a1414d0, os quais “mantidas e executadas as sent

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as autoridades impetradas, bem como, o representante da pessoa jurídica (PFN), com urgência, para cumprimento da liminar, ressalvado o direito de as autoridades realizarem a verificação da regularidade e suficiência da garantia ofertada, nos termos da Portaria PGFN nº 164/2014, devendo a impetrante providenciar, caso necessário, a regularização necessária. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, n

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 749 2.2.1 DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO FINAL PODER JUDICIÁRIO A Agravante defende que "por se tratar de uma execução cujo JUSTIÇA DO TRABALHO crédito não tem natureza trabalhista e, portanto, alimentar, a garantia integral do Juízo tinha o condão de cessar a responsabilidade pela atualização monetária e eventuais juros de PROCESSO: 0000006-26.2019.5.14

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1342 Intimado(s)/Citado(s): realizar o depósito para quitar o débito (regramento legal supra), - IRINEO DA COSTA RODRIGUES mas sim para discutir os valores exequendos. O executado inclusive interpôs agravo de petição, de forma que a ele compete suportar o ônus do decurso do tempo na solução do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO processo, não ao exequente. O reconhecimen

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1231 máxima consumada. centavos), até 07.06.2021, ressalvada atualização monetária e Por fim, vale ressaltar que o STF, ao julgar a ADC nº 58, modulou acréscimos de juros na data do efetivo cumprimento do julgado, os efeitos da decisão ali proferida e determinou que fossem tudo na forma dos cálculos anexos ao ID. a1414d0, os quais “mantidas e executadas as sent

Publicações Judiciais I ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.00.014324-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO MONSANTO DO BRASIL LTDA SP157768 RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS SP205704 MARCELLO PEDROSO PEREIRA ACÓRDÃO DE FLS.609/617 Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRA

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 8 os efeitos da medida liminar concedida nos autos principais (Ação Cautelar Inominada nº 0001765-91.2015.5.11.0052), para todos os efeitos legais. PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores do Trabalho: Presidente: ELEONORA SAUNIER GONÇALVES; Relator: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAI