Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 1681 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES A??o: Inquérito Policial em: 05/10/2020 VITIMA:O. E. INDICIADO:ADRYAN DIEGO CUNHA FIGUEIREDO. Despacho O art. 337 do Código de Processo Penal estabelece expressamente o seguinte: Art. 337. Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROTOCOLO NR. : 361188-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO CHAVES BRAGA VITIMA : VIVIAN FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADV ACUS : 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA DESPACHO : AUTOS 201503611889 (171/16). ELO DECISAO INSURGE-SE O ACUSADO (FL S. 87), PRETENDENDO A RESTITUICAO DA FIANCA PRESTADA A FL. 30/31, NO VALOR DE R$ 2.364,00 (D

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 ADV VITIMA : 00006 GO - . ADV REU : 27843 GO - DANIEL VILAS BOA DE LACERDA DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO, EM SENDO IRRELEVANTE A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (BAGATELA), ABSO LVO ERLANDES PACHECO, QUALIFICADO, DO CRIME QUE ORA LHE E IMPUTAD O, COM AMPARO NO ARTIGO 397, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; DE TERMINANDO O ARQUIVAMEN

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 NO ART. 397 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08. ASSIM SENDO, TE NHO E DOU POR SANEADO, OS PRESENTES AUTOS. FUNDAMENTADO. DECIDO: DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, ASSINALO PARA O DIA 28.05.2019, AS 17:00 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DETERMINANDO QU E SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NAS DEFE SAS PRELIMINARES, INTIMEM-SE OS ACUSADOS, SE

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RMINADO, NOMEIO O DR. LEONARDO VICENTINO DE SOUZA PEREIRA - OAB/G O N. 52.781, QUE DEVERA SER INTIMADO DESTA NOMEACAO, BEM COMO PAR A APRESENTAR POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPOSTA A A CUSACAO. POR FIM, EM RELACAO AO REU WARLEY SILVA FELIPE, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA EVENTUAL PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROCEDA A ESCRIVAN

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA JULIO ALVES DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA DILIGENCIAR ACERCA DO E NDERECO DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 14/05/2018, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS VITIMAS NO E NDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. PUB

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 /05/2018 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 79772-34.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ELISEU BORGES CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELISEU BORGES CARVALHO, PARA TO DOS OS EFEITOS DE DIREITO. POR OUTRO LADO, EM

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 POE O ART. 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 337. SE A FIANC A FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUV ER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALV O O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 336 DESTE CODIGO". PELO Q UE SE EXTRAI DA EXEGESE DA CODIFICACAO PROCES

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 346 Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito GRUPO DE TRABALHO PARA JULGAMENTO DA META 4 CNJ PORTARIA nº 1470/2019-GP - TJPA AUTOS: 0005395-46.2011.8.14.0028. ACUSADO: VALDENEZ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ANTONIO LOPES FILHO, OAB/PA 16.267-A e MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO, OAB/PA 25.979-B. DECISÃO A sentença de absolvição transitou em julgado, conforme certidão de fl. 73. Portanto, é o caso d

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MAIO DE 2017 Juíza de Direito: Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira Diretora de Secretaria: Eleusa Barroso da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2016.15.1.000025-8 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FRANCIRAY