Seção I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 No caso dos autos, evidenciando a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa ocasionando prejuízo ao erário, cabe ao magistrado a quo a decretação da indisponibilidade dos bens do agravante, devendo, contudo, guardar proporcionalidade com a reparação civil perseguida, nos moldes do que dispõe o parágrafo único do art. 7º da Lei 8.4

Seção I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CABE AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 1.201 DO CPC” (IN CURSO DE DIRE ITO PROCESSUAL CIVIL, 13ª EDIçãO, ED. PODVIM, 2016 , FL. 240). SENDO ASSIM, EM ATENçãO AO PRINCíPIO D A FUNGIBILIDADE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE INSUR GêNCIA PREENCHE O REQUISITO TEMPORAL PREVISTO PARA A INTERPOSIçãO DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO A RTIGO 93

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 5295964.61.2019.8.09.0000 universal, que é procedimento de execução coletiva, na falência, ou de quantificação de valores líquidos que oneram o patrimônio do devedor, na recuperação judicial, a fim de que possa ser avaliada a viabilidade do respectivo plano, tendo em mira sua concessão. Lógica, portanto, a solução de manter as ações nos juí

Seção I ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AGRAVANTE(S) : DEYSE MARIA DA COSTA ADV(S) : 34238/GO -ALAISON KAIO DE JESUS AGRAVADO(S) : RAPIDO ARAGUAIA S/A DECISAO OU DESPACHO: APóS A PROLAçãO DO DECISUM LIMINAR DE FLS. 47/44, QUE DEFERIU O ANELADO EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO ATRAVéS DO INSTRUMENTO EM TELA, A RECORRENTE ATRA VESSOU PETITóRIO DE FLS. 56 REQUERENDO A DESISTêNC IA DO RECURSO. À GUISA DO PERMISS

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Comunique-se ao juízo a quo sobre o deferimento da cautela. Intimem-se. Goiânia, 31 de janeiro de 2018. NR.PROCESSO: 5035898.36.2018.8.09.0000 Nessa confluência, recebo o presente Agravo de Instrumento e DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO perseguido, determinando a suspensão do decisum impugnado, até julgamento final deste impulso recursal. Desembargador NORIVAL SANTOMÉ

Seção I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO perseguido, e, consectário, recebo o agravo apenas em seu devolutivo. Intime-se a parte agravada, seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Solicite-se ilustre magistrado da causa as informações estilo, no prazo legal. Após, venham-me conclusos os autos. Intimem-se. PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 por efeito via de ao de 5 - AGRAVO DE IN

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se. NR.PROCESSO: 5170933.65.2018.8.09.0000 Assim, diante da ausência dos requisitos autorizadores mencionados no parágrafo único do artigo 995 do NCPC, INDEFIRO o efeito suspensivo perseguido. Goiânia, 20 de abril de 2018. Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator 06 Tribuna

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 Feitas estas considerações iniciais, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO perseguido. Intime-se a parte recorrida para, querendo, ofertar sua resposta ao presente instrumento. NR.PROCESSO: 5242406.14.2018.8.09.0000 suficiente para embasar a concessão do pleiteado efeito suspensivo. É como decido. Goiânia, 29 de maio de 2018. Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator 06 T

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 Intime-se a parte recorrida para, querendo, ofertar sua resposta ao presente instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências supra, venham-me conclusos para deliberação. NR.PROCESSO: 5319223.56.2017.8.09.0000 Feitas estas considerações iniciais, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO perseguido. Écomo decido. Goiânia, 19 de setembro de 2017. Desembar

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 Isto posto, DENEGO o efeito suspensivo perseguido. Intime-se o agravado para que apresente sua contraminuta, prazo de lei. NR.PROCESSO: 5496765.61.2017.8.09.0000 A limitação em 30% pretendida originalmente pelo agravado incide nestas hipóteses, conforme previsto na lei estadual nº 16.898/10 (art. 5º). Oficie-se. Comunique-se. Goiânia, 05 de janeiro de 2018. DE