3 resultados encontrados para efeitos da decad - data: 16/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 DESPACHO : VISTOS ETC. AO CONTESTAR A ACAO AS REQUERIDAS ALEGARAM AS FLS. 56 /76 A PRESCRICAO DO DIREITO DE REALIZAR POSTULACOES CONCERNENTES AO IMOVEL EM QUESTAO, SOB O FUNDAMENTO DE JA TER TRANSCORRIDO MAI S DE VINTE ANOS DA SUPOSTA QUITACAO DO IMOVEL (OCORRIDA EM 1989), RAZAO PELA QUAL NAO PODERIA EXIGIR JUNTO A GARAVELO O DIREITO DE OBTENCAO DO DOMINIO. RAZAO NAO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 , E COMO TAIS SE CONSIDERAM OS FATOS CONHECIDOS QUE, PELA SUA FOR CA E PRECISAO, SAO CAPAZES DE DETERMINAR UMA SO E UNICA CONCLUSAO : ISTO E, DE QUE NAO FOI OUTRO SENAO O INDICIADO O AUTOR OU CUMPL ICE DO FATO CRIMINOSO." (IN PROCESSO PENAL BRASILEIRO, V. 2, P. 4 97). ASSIM, ENTENDO QUE NAO HA INDICIOS SUFICIENTES DE QUE AS ACU SADAS TERIAM TENTADO CEIFAR A VIDA DA VITIMA