21 resultados encontrados para efeitos da decisao. assim - data: 27/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA PROVISORIA ANTECIPA OS EF EITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA EM OBSERVA NCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEIT EADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO D ISSO, O ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 XIGI R CAUCAO REAL OU FIDEJUSSORIA IDONEA PARA RESSARCIR OS DANOS QUE A OUTRA PARTE POSSA VIR A SOFRER, PODENDO A CAUCAO SER DISPE NSADA SE A PARTE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE NAO PUDER OFERECE -LA 2O A TUTELA DE URGENCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINARMENTE OU AP OS J USTIFICACAO PREVIA 3O A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTEC IPAD A NAO SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 S. HAVENDO PROVA DA INCAPACIDADE ECONOMICA DA AUTORA EM SUPORTAR OS CUSTOS DA LIDE, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO, DEFIRO-LHE OS BE NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PROCEDAM A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSS. CUMPRAM. JANDAIA, 20 DE OUT UBRO DE 2017. NR. PROTOCOLO : 198189-26.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 EENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS. E UMA FORMA DE ANTECIPAR, PR OVISORIAMENTE, A PROPRIA SOLUCAO DEFINITIVA ESPERADA NO PROCESSO, QUANDO NAO SE PODE AGUARDAR A INEVITAVEL DEMORA DA SENTENCA FINA L. IN CASU, E DE SE CONCLUIR QUE A PRETENSAO DEDUZIDA PELA AUTORA NAO MERECE SER ACOLHIDA, POIS, APESAR DE TODOS OS DOCUMENTOS JUN TADOS AOS AUTOS, NAO E POSSIVEL A ESTE MAGI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ANTECIPATORIO, E O JUIZ AO DEFERI-LA DEVE OBSERVAR O 3, DO ARTIG O 300, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PRECEITUA QUE: 3O A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NAO SERA CONCEDIDA QUANDO HOU VER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ASSIM, CAS O HAJA REAL PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE AO ESTADO ANTERIOR A MEDI DA NAO DEVE SER CONCEDIDA, COMO NO CASO EM AN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 FICA A DRA.TAINA CAPELLI BONIFACIO MORAES PEREIRA,INTIMADA DE FLS .20/22 NR. PROTOCOLO : 34430-70.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : GPS REQUERIDO : MCB ADV REQTE : 41291 GO - RAFAEL GOMES CARDOSO DESPACHO : RECEBO A INICIAL, COM A EMENDA DE FLS 32, POR CONTER OS REQUISIT OS LEGAIS PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 A 3 (TRES) DIAS DE TRABALHO. ASSIM, A REMISSAO DE 103 (CENTO E TR ES) DIAS TRABALHADOS E MEDIDA DE RIGOR. PELAS RAZOES EXPOSTAS, AC ATANDO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO 103 (CENTO E TRES) DIAS TR ABALHADOS PELO APENADO, QUE RESULTAM NO TOTAL DE 34 (TRINTA E QUA TRO) DIAS REMIDOS EM FAVOR DO REEDUCANDO, REFERENTE AO PERIODO IN DICADO NA FICHA DE FREQUENCIA ANEXADA, PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 -DOENCA, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROPOST A POR ADEIUDA LIMA SOARES EM FACE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ADUZ A PARTE AUTORA SER TRABALHADORA BRACAL E POR TADORA DE OSTEOARTROSE DE COLUNA LOMBO-SACRA (CID M42), O QUAL A TORNOU INCAPAZ PARA O TRABALHO. REQUEREU A PARTE AUTORA A CONCESS AO DE TUTELA PROVISORIA COM O OBJETIVO DE VE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 A E DIRETA ENTRE A PROVA PRETENDIDA E A QUESTAO DE FATO EXPOSTA N A LIDE, ALEM DE ESCLARECEREM O QUE PRETENDEM ATESTAR COM A PROVA, DE SORTE A JUSTIFICAR SUA ADEQUACAO E PERTINENCIA (ART. 357, II, NCPC); CASO A PROVA PRETENDIDA PELA PARTE NAO POSSA POR ELA MESM A SER PRODUZIDA, ARTICULAREM COERENTE E JURIDICAMENTE O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE , BEM ASSIM A RAZAO PELA QUAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 REQUERIDO : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS JOSE ANTONIO DO COUTO ADV REQTE : 13637 MT - VIVIANE SOUZA DO COUTO DESPACHO : RECEBO A INICIAL E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO- COMIGO P ARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR OS VALORES REFERENTES AS COTAS DE CAPITAL EM NOME DO SR. A