Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 7210 CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança F.P.V., D.N. 22/02/2016, vaga em creche municipal, em REGIME INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3496 à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP) Processo 1012250-82.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3497 MARTINS (OAB 283820/SP) Processo 1013242-43.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - Y.O.P.N. e outro - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança Y.O.P.N., D.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 5632 INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa. Após o trânsito em julgado, cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3580 Processo 1014431-56.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - K.B.R.G. e outro - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança VALENTINA LOREN RODRIGUEZ GUIMARÃES,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2163 Processo 3000044-48.2013.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - EDENARDA UMBELINA DE JESUS SOUZA PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS - Vistos. 1. Fls. 224/229 e 230/238. Devem os herdeiros que outorgaram procuração às fls. 234, 235 e 237, providenciar a juntada de procuração pública, tendo em vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3948 pena de responsabilidade penal e administrativa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS HENRIQUE CIRILO DOCADO (OAB 411310/SP) Processo 1009026-68.2019.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3309 a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança M.H.A.A., D.N. 09/05/2017, vaga em creche municipal, em REGIME INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3579 CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança RAFAELA DIAS FERREIRA DA SILVA, D.N. 17/01/2017, vaga em creche municipal, em REGIME INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4513 da causa, por tratar-se de direito constitucional, geralmente obtido através de mandado de segurança, condeno o requerido nas custas edespesasprocessuais e em honorários advocatícios que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), por equidade. Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, i