Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 1190 interferir em outras verbas, pertencentes à entidade, que tivessem a pagamento de salários, a satisfação imediata de créditos dos outra finalidade/destinação. prestadores de serviços, e tutelas provisórias definidoras de O caso da ADPF nº 275/PB também diverge do apreciado na prioridades na aplicação de recursos públicos,exclusivamente nos presente de

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 1192 2b74f09), a reclamada fora intimada para manifestar-se quanto à deveria recair APENAS sobre os créditos que a empresa ora retenção realizada (id d642e20), contra a qual opôs os presentes executada tivesse com a autarquia então oficiada, de modo a não Embargos à Execução, alegando, em suma, que verbas estaduais interferir em outras verbas, pertencentes à e

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 885 estipulação de prazo máximo de duração em 30 (trinta) meses imputada à litisconsorte, excluindo-a da lide, restando prejudicada a consecutivos, o que reforça o entendimento de que não se trata de análise das matérias recursais remanescentes, tudo nos termos da uma prestação continuada de serviços, mas de uma real fundamentação. empreitada. Não conheço

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 828 Na hipótese, é incontroverso que o reclamado DNOCS - autarquia federal responsável pela implementação dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 2º, II, da Lei 4.229/63) -, contratou a primeira reclamada (EIT Construções SA) para a Diante do exposto, conheço do recurso ordinário; e, no mérito, dou- construção de obras de irrigação de S

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 835 Na hipótese, é incontroverso que o reclamado DNOCS - autarquia federal responsável pela implementação dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 2º, II, da Lei 4.229/63) -, contratou a primeira reclamada (EIT Construções SA) para a Diante do exposto, conheço do recurso ordinário; e, no mérito, dou- construção de obras de irrigação de S

Poder Executivo ● 16/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCII • N0 132 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 16 de julho de 2015 REGIÃO AGRESTE Compesa anuncia estratégia para minimizar efeitos da seca Compesa anunciou ontem, em Caruaru, a estratégia da companhia para minimizar os efeitos da seca excepcional que o Agreste pernambucano atravessa, segundo a classificação do Programa Monitor de Seca, oriundo do estudo financiado pelo Banco Mundial. Em virtude do quinto ano consecutivo de seca, a pior dos

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1698 responsabilidade subsidiária do DNOCS (União), sob o fundamento de que "por se tratar de dono da obra que não possui natureza de empresa construtora ou incorporadora, aplica-se o entendimento previsto na OJ SDI1-191/TST, afastando assim, qualquer responsabilidade" (ID. 6fd4742 - Pág. 9). Em seu recurso, o reclamante insiste na responsabilização subsidiária da l

Poder Executivo ● 09/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 9 de janeiro de 2015 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Itep e Jardim Botânico firmam parceria vencedora Por Gisele Silvério F OTOS : B ANCO A fim de garantir a preservação de espécies nativas da Mata Atlântica em Pernambuco, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco Itep e o Jardim Botânico do Recife firmaram parceria ontem para receber exemplares das espécies nativas que estão sendo coletadas nas áreas que vão ser inunda

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Na hipótese, é incontroverso que o reclamado DNOCS - autarquia 890 CONCLUSÃO federal responsável pela implementação dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 2º, II, da Lei 4.229/63) contratou a primeira reclamada (EIT Construções SA) para a construção de obras de irrigação de Santa Cruz do Apodi, de modo que, em se tratando de contratação

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1716 III - elaborar projetos de engenharia e executar obras públicas de captação, acumulação, condução, distribuição, proteção e utilização de recursos hídricos, em conformidade com a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de que trata a Lei no 9.433, de 1997; (Incluído pela Lei nº 10.204, de 2001) Em assim sendo, resta incont