1.907 resultados encontrados para efeitos da tutela indeferida - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 430 Os autos vieram conclusos e foram colocados em pauta para Processo Nº ATOrd-0024331-08.2021.5.24.0005 AUTOR DULCE GARCIA RODRIGUES ADVOGADO MAISA OVIEDO MILANDRI(OAB: 17666/MS) ADVOGADO RAIRA ALBANEZ VIUDES(OAB: 21649/MS) RÉU EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL ADVOGADO RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO(OAB: 15320/MS) julgamento. Intimado(s)/Citado
Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA - SFH - SAC - DL Nº70/66 - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, NO VALOR QUE O MUTUÁRIO ENTENDE DEVIDO E INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR OU NA PROPORÇÃO DE UMA VENCIDA E UMA VINCENDA - O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DEPENDE DA ANUÊNCIA DO CREDOR - AGRAVO IMPROVIDO. (...) 2. O contrato cel
Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA - SFH - SAC - DL Nº70/66 - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, NO VALOR QUE O MUTUÁRIO ENTENDE DEVIDO E INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR OU NA PROPORÇÃO DE UMA VENCIDA E UMA VINCENDA - O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DEPENDE DA ANUÊNCIA DO CREDOR - AGRAVO IMPROVIDO. (...) 2. O contrato cel
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Nego provimento. 3.7. Da concessão antecipada dos efeitos da tutela Conclusão do recurso O autor, em sede de razões de inconformismo, pretende a concessão antecipada dos efeitos da tutela, indeferida na origem ante a improcedência dos pleitos de transferência do contrato de trabalho para a segunda reclamada e consequente reinclusão em folha de pagamento. Sem razão. O
2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1080 demanda, reserva-se este Juízo decidir sobre o deferimento ou não demanda, reserva-se este Juízo decidir sobre o deferimento ou não do pedido após conhecimento mais exauriente do processo, do pedido após conhecimento mais exauriente do processo, necessário à formação do seu convencimento judicial. Resta, pois, necessário à formação do seu convencimento j
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Sem razão. Como bem salientou o MM. Juízo a quo, não há verbas rescisórias propriamente ditas não quitadas em primeira audiência, inexistindo, aliás, qualquer condenação nesse sentido (ID 83590be - págs. 13/14), razão pela qual não incide em favor do recorrente o teor do dispositivo consolidado em epígrafe. Nego provimento. 3.7. Da concessão antecipada dos efe
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 538 do CPC/73 (ID d5bbd9d - pág. 2). Dou provimento. 3.6. Da multa do artigo 467 da CLT O autor pugna, em razões de inconformismo, pela multa de que trata o artigo 467 da CLT, ao fundamento de que as reclamadas não Item de recurso pagaram as verbas incontroversas em audiência. Sem razão. Como bem salientou o MM. Juízo a quo, não há verbas rescisórias propriament
A r. decisão agravada, ao menos em princípio, é acertada, haja vista que assim como Sistema de Amortização Crescente (SACRE), o Sistema de Amortização Constante (SAC) não implica em capitalização de juros e consiste num método em que as parcelas tendem a reduzir ou, no mínimo, a se manter estáveis, o que não causa prejuízo ao mutuário, havendo, inclusive, a redução do saldo devedor com o decréscimo de juros, os quais não são capitalizados, o que afasta a prática de anatocis
Edição nº 138/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF
A r. decisão agravada, ao menos em princípio, é acertada, haja vista que assim como Sistema de Amortização Crescente (SACRE), o Sistema de Amortização Constante (SAC) não implica em capitalização de juros e consiste num método em que as parcelas tendem a reduzir ou, no mínimo, a se manter estáveis, o que não causa prejuízo ao mutuário, havendo, inclusive, a redução do saldo devedor com o decréscimo de juros, os quais não são capitalizados, o que afasta a prática de anatocis