Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3162/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Procurador Recorrido Autoridade Coatora Tribunal Superior do Trabalho Dr. Thiago Santacatterina Flores REGINATO METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA 359 relatório anexo a situação fática das mesmas já foi alterada, retirando assim o alegado risco grave e iminente pelos Auditores" (fls. 41/42 - Visualização Todos PDFs). Em 06/06/2018, foi parcialmente concedida

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1755 ACÓRDÃO ACORDAM os Srs. Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para acolher o pedido de "sobrestamento da interdição e dos efeitos (...) do termo de interdição e do relatório técnico que a embasou, até o julgamento (...) desse writ". CONCLUSÃO CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1764 concedida em mandado de segurança, em virtude de vedação legal, de interdição e do relatório técnico que a embasou, até o julgamento o que não é o caso. (...) desse writ". É como voto. [1]Tendo sido declarados nulos no acórdão proferido naqueles autos, pela 2ª Turma deste Regional, "todos os atos posteriores à juntada do Relatório Técnico de Interd

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1746 provimento ao apelo para acolher o pedido de "sobrestamento da interdição e dos efeitos (...) do termo de interdição e do relatório técnico que a embasou, até o julgamento (...) desse writ". CONCLUSÃO CERTIDÃO DE JULGAMENTO Com essas considerações, dou provimento ao apelo para acolher o pedido de "sobrestamento da interdição e dos efeitos (...) do termo d

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR.PROCESSO: 5270078.94.2018.8.09.0000 EME N T A : A GR AV O DE INSTRUM ENTO. AÇÃO DECLAR AT ÓR IA . LEGALIDADE DE TERMO DE COMODATO. GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO TERMO DE COMODATO JÁ DETERMINADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o art. 3

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 243 efeitos do Termo de Interdição nº 3525860/2017-2, no Município de Administrativo nº 0001589-30.2017.5.06.0231; vencidos os Goiana, devendo o Ministério do Trabalho e Emprego, através de Excelentíssimos Desembargadores Dione Nunes Furtado da Silva, seus auditores fiscais, abster-se de impedir o cumprimento da Valéria Gondim Sampaio, Sergio Torres Teixeira, Fáb

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4566 Assim, entendo que a exigência do Fiscal do Trabalho constante do PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Termo de Registro de Inspeção anexado no ID. c5a93bc, datado de 15-4-2019, não se justifica, porquanto não guarda qualquer relação com as normas de segurança e saúde no trabalho, considerando que não apresentou o Fiscal do Trabalho qualquer justificativa plausível para

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 159 (Id. 7ddbadf - Pág. 3) e outras providências substanciais de do Ministério Público do Trabalho, a interdição em apreço não foi mudança que onerarão em grande monta a realização da função somente com relação ao transporte de trabalhadores de forma coletora de lixo. Saliente-se que nada impede que o Ministério do irregular, mas, sim, relacionada à paral

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 AUTORIDADE COATORA TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 156 Rogério Freyre Costa UNIÃO FEDERAL (AGU) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA COLETA DE LIXO. ATIVIDADE ESSENCIAL. INTERDIÇÃO IMEDIATA. MEDIDA EXTREMA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. Por se tratar de medi

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR.PROCESSO: 5270078.94.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5270078.94.2018.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA (3ª Vara da Fazenda Pública Municipal) AGRAVANTE: EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO E ME N T A : A GR AV O DE INSTRUM ENTO. AÇÃO DECLAR AT �