Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DINARIO EM HABEAS CORPUS. NATUREZA FORMAL DO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES. REDACAO DO ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO LESCENTE. PROTECAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. FINALIDADE IMEDIA TA DA NORMA PENAL. 1. PREVALECE NESTA CASA DE JUSTICA O ENTENDIME NTO DE QUE O CRIME EM CAUSA E DE NATUREZA FORMAL, BASTANDO A PROV A, PORTANTO, DA PARTICIPACAO DO MENOR EM DEL

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR. PROTOCOLO : 326611-53.2015.8.09.0069 AUTOS NR. : 1018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SERGIO AUGUSTO TRINDADE MATINADA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201503266111 DESPACHO ATENDO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLIC O, ABRA-SE VISTAS AO MESMO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 24 HORAS, PERMANECENDO INERTE, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DA PR ESENTE EXECUCAO

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PRESENTES NO AMBIENTE CRIMINOSO NO MOMENTO DA PRISAO E A TESTEMU NHA ANDREA QUE CONFIRMOU JA TER ADQUIRIDO DROGAS OUTRAS VEZES DA ACUSADA RELATOU QUE NESTAS OPORTUNIDADES OS MENORES SEMPRE ESTIVE RAM JUNTOS, PARTICIPANDO TANTO DO USO COMO DA MERCANCIA DA DROGA. ADEMAIS, A CORRUPCAO DE MENOR E CONSIDERADO CRIME FORMAL, OU SEJ A, NAO EXIGE RESULTADO NATURALISTICO E TAMBEM N

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NO TRANSCURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL A OCORRENCIA DO TIPO CRIMINA L ACIMA DESCRITO, TUDO SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFES A, ATRAVES DOS DEPOIMENTOS DAS VITIMAS E TESTEMUNHAS, PORQUANTO O ACUSADO COORDENOU TODA A ACAO CRIMINOSA, INDUZINDO E ORDENANDO A O ADOLESCENTE QUE PARTICIPASSE DA PRATICA DELITIVA. A MATERIALIDA DE DELITIVA RESTOU COMPROVADA PELOS TERMO DE

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 O DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 89/90 E PELA COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE FLS. 108 QUE COMPROVA A IDADE DO MENOR. JA NO QU E TANGE A AUTORIA, RESTOU FORMADO UM ROBUSTO QUADRO PROBATORIO, A TRAVES DA PROVA TESTEMUNHAL OBTIDA EM JUIZO, COMPROVANDO QUE OS A CUSADOS PRATICARAM O ROUBO COM A MENOR DE 18 ANOS. ADEMAIS, A COR RUPCAO DE MENOR E CONSIDERADO CRIME FORMAL

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 361193-94.2015.8.09.0064 890 ACAO PENAL FRANCIELLY CRISTYNE GUIMARAES DOS SANTOS DIVINO NETO GOMES FAGUNDES GABRIEL SOUSA LEAL ADV ACUS : 38557 GO - FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIR 9345 GO - LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA 37451 GO - CLERISTON MIRANDA ROCHA DESPACHO : PROC. 201503611935 DECISAO COMPU

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 L. 21. NO TOCANTE A AUTORIA, FOI COMPROVADA PELAS PROVAS ORAIS CO LHIDAS, TANTO NESTA ASSENTADA COMO NO INQUERITO E NA AUDIENCIA AN TERIOR. QUANTO AO PRIMEIRO FATO, APESAR DE SUA NEGATIVA PELO REU E PELO ADOLESCENTE, FOI COMPROVADA PRINCIPALMENTE PELA VITIMA VER ONEIDE, QUE NARROU A DINAMICA DOS FATOS E, NESTA ASSENTADA, PROCE DEU AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO. O SEGUNDO F

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 SE QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRAD ITORIO E DA AMPLA DEFESA FORAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE O ACUSADO PRATICOU OS CRIMES DESCRITOS NA DENUNCIA DE FLS. 02/03, F RISANDO QUE FICARAM DEMONSTRADAS AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO D E PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 157 DO CPB, REFERENTE S AO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, JA QUE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ALHEIA MOVEL, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEACA OU V IOLENCIA A PESSOA, OU DEPOIS DE HAVE-LA, POR QUALQUER MEIO, REDUZ IDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESISTENCIA. A MATERIALIDADE E AUTORIA D O CRIME ESTAO DEMONSTRADOS PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FL. 09) E DEPOIMENTO DA VITIMA HAGLAIDE, DONA DO BAR, DIZENDO5 QUE ES TAVAM NO LOCAL DOS FATOS QUANDO O ACUSADO GILB

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 SAS NO CARRO. APOS, NARROU QUE VIU A VITIMA CORRENDO PARA DENTRO DO MATO E QUE QUESTIONOU OS DEMAIS SUPOSTOS PARTICIPANTES SOBRE O QUE TINHA ACONTECIDO, OBTENDO A RESPOSTA DE QUE HAVIAM ROUBADO O CARRO E QUE, COMO ESTAVA COM ELES, ENTROU NO CARRO. DISSE QUE SE NTIU MEDO DE ALI FICAR, MAS QUE NAO FOI AMEACADO TAMPOUCO AGREDID O POR WEVERTON E MARCOS. CONTOU QUE APOS O RO