Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 L. EXECUCAO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. [...] 2. CONSOANTE JA DECIDIU A QUARTA TURMA, AO JULGAR O RESP 123.659/PR (REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RT, VOL. 760, P. 209), "AS HIPOTESES CONTEMPLADAS NO ART. 813 CPC NAO SAO EXAUSTIVAS, M AS EXEMPLIFICATIVAS, BASTANDO, PARA A CONCESSAO DO ARRESTO, O RIS CO DE DANO E O PERIGO DA DEMORA". TAMBEM A TERCE

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 OCASIONAL, NENHUM RELEVO POSSUI NA ESPECIE. CONSIDERAM-SE OS ASP ECTOS APONTADOS NA SUA OBJETIVIDADE: EXISTEM BENS E O DEVEDOR SE ENCONTRA AUSENTE, E, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, E SOMENTE NELAS, A PR E-PENHORA TEM LUGAR2. RESSALTE-SE QUE A APLICABILIDADE DESSE INST ITUTO E CABIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL QUANDO ESGOTADAS AS TENTATIV AS DE CITACAO DO EXECUTADO. CONFIRA-SE POSIC

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 REQUERENTE REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO : ARGEMIRO ANDRADE SANTANA ILMA REGINA TAVARES SANTANA ADV REQTE : 28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DISSO, ACOLHO O PEDIDO DE SUSPENSAO E, EM CONSEQUENCIA, PR OMOVA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE . GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ D

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 E SUPERFICIAL DA QUESTAO POSTA EM DEBATE, ENTENDO QUE AUTORA NAO LOGROU DEMONSTRAR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO POR ELA INVOCADO, B EM COMO COMPROVAR FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICI L REPARACAO A AMPARAR SUA PRETENSAO ANTECIPATORIA. EM PRIMEIRO LU GAR, PORQUE, POR SE TRATAREM DE MEDIDAS SATISFATIVAS, A APLICACAO DOS INSTITUTOS DA PENHORA ON LINE E DO ARRES

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. [...] 2. CONSOANT E JA DECIDIU A QUARTA TURMA, AO JULGAR O RESP 123.659/PR (REL. MI N. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RT, VOL. 760, P. 209), "AS HIPO TESES CONTEMPLADAS NO ART. 813 CPC NAO SAO EXAUSTIVAS, MAS EXEMPL IFICATIVAS, BASTANDO, PARA A CONCESSAO DO ARRESTO, O RISCO DE DAN O E O PERIGO DA DEMORA". TAMBEM A TERCEIRA

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DJ 1.2.2006, P. 548), DEIXOU CONSIGNADO QUE "AS HIPOTESES ENUMER ADAS NO ART. 813 DO CPC SAO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVAS, DE FORMA QUE E POSSIVEL AO JUIZ DEFERIR CAUTELAR DE ARRESTO FORA DOS CASOS ENUMERADOS". POSTERIORMENTE, A TERCEIRA TURMA REAFIRMOU QUE "O A RT. 813 DO CPC DEVE SER INTERPRETADO SOB ENFOQUE AMPLIATIVO, SIST EMATICO E LOGICO, DE SORTE A CONTEMPLAR OUT

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ICIAL DE JUSTICA PROCURARA O DEVEDOR TRES VEZES EM DIAS DISTINTOS ; NAO O ENCONTRANDO, CERTIFICARA O OCORRIDO. ESSE DISPOSITIVO LEG AL INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO O INSTITUTO DO ARRESTO ON L INE, TAMBEM CHAMADO POR ALGUNS DOUTRINADORES COMO ARRESTO EXECUTI VO OU PRE-PENHORA, O QUAL E BASEADA NA AUSENCIA DO EXECUTADO DECO RRENTE DE UMA DAS DUAS HIPOTESES: OU O D

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ANTONIETA SILVA SOUZA OLIVEIRA : BANCO DO BRASIL : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 44132 GO - NEI CALDERON 39755 GO - VITORINO FRANCISCO RODRIGUES FERREIR 36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA 46016 GO - JESSICA MALU NOGUEIRA JARDIM DESPACHO : PROCESSO N: 199902401270 NATUREZA: EXECUCAO EXEQUENTE: BANCO DO B RASIL S.A. EXECUTADO: SILVESTRE

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. "A MANUTENCAO DO JULGADO MONOCRATICO PELO ORGAO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTE RNO, COM A ENCAMPACAO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO RELATOR, TORN A PREJUDICADA A CONTROVERSIA ACERCA DA REGULAR APLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL" (RESP 1.117.139/RJ, R EL. MIN. LUIZ FUX, DJE 18.2.2010, SUBMETIDO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 PERMITE QUE O PROCESSO EXECUTIVO NAO SE FRUSTRE E ATINJA SEU FIM, OU SEJA, A SATISFACAO DO CREDOR FRENTE AO DEVEDOR. NESSE SENTIDO : EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR.AR RESTOVIA CONVENIO BACENJUD (ONLINE). PERMISSIBILIDADE.A REALIZACA O DEARRESTOONLINEE BASEADA NA AUSENCIA DO EXECUTADO, DECORRENDO D AI UMA DAS DUAS HIPOTESES: OU O DEVEDOR SE