Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 11038 capazes de demonstrar que a determinação da Origem de inclusão da pensão mensal na folha de pagamento da demandada não atenderá à efetividade do comando judicial que o artigo 533 do novo CPC busca assegurar. Ademais, é de conhecimento público que a demandada é empresa dotado de expressiva capacidade econômica. Logo, rejeito a pretensão do demandante no partic

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Conclusão do recurso Da constituição de capital ACÓRDÃO Insurge-se o demandante contra a decisão de Origem que dispensou a demandada da constituição de capital porque houve determinação de inclusão do valor da "pensão mensal" em folha de pagamento. Sustenta que a simples inclusão do valor referente a título de pensão mensal em folha de pagamento não afasta a nec

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 I- Do contexto dos autos, verifica-se que o recorrente em momento algum deixou de praticar os atos necessários e possíveis para dar andamento ao processo e, por conseguinte, alcançar a efetividade do comando judicial contido na sentença homologatória, não havendo, portanto, inércia processual capaz de autorizar a decretação da prescrição intercorrente. Ademais,

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 A MM juíza sentenciante assim decidiu: "(....) Após o trânsito em julgado desta decisão, a reclamada será intimida para que proceda a inclusão em folha de pagamento dos autores da verba ora reconhecida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por mês que a obrigação não for cumprida, por reclamante." Recurso da parte Em relação ao prazo assinalado na

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANDERSON PEREIRA MARÇAL(OAB: 82837/RJ) ALEXANDRA DE OLIVEIRA SOUZA MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA(OAB: 211258/RJ) CORAIS SURF BOARD COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME 9º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO REGINALDA PEREIRA PAIVA 4347 importando a dif

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO da personalidade jurídica quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica ADVOGADO provocados por má administração. RECLAMADO 5378 EDUARDO GENES VIEIRA(OAB: 176578/RJ) CARLA SANNY DE ANDRADE LINHARES(OAB: 116985/RJ) ANGELA MARIA HENRIQUES DA SILVA Isso porque, no presente caso, o crédito trabalhista decorrente d

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 5055 Ressalta-se que foram infrutíferas as tentativas de execução via do Código Civil, que trata da chamada teoria "maior" da Bacenjud, Renajud e Infojud da ré pessoa jurídica. desconsideração da personalidade jurídica, exigir que esteja Assim, procede o pedido de desconsideração da personalidade presente o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1793 não haverá prejuízo ao direito de moradia da embargante, eis que o endereço na Rua Arcebispo Santos, nº 190 - Centro, Angra dos produto de eventual alienação do imóvel permitirá a aquisição de Reis -RJ, Cep.: 23900-160, via ecarta, para registro da outro de padrão equivalente para fixação da nova residência. respectiva penhora, observando a Secretaria a

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 Certifico e dou fé. 2054 PROC. Nº TRT - 0000692-72.2016.5.06.0413 (AP) Órgão Julgador : 4ª Turma Sala de Sessões, 08 de março de 2018. Relator : Desembargador Paulo Alcântara Agravante : INTERCEMENT BRASIL S.A. Lucia Aparecida Grimaldi Agravados : REGINALDO PEREIRA DA SILVA e RPM FACILITIES SERVICE - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Secretária Substituta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 313 18.2021.8.26.0633) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Privilegiado - GUILHERME TREZA SOARES DE ALENCAR - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa técnica em favor do réu guilherme treza SOARES DE ALENCAR. O Ministério público manifestou-se c